Questões de Direito Administrativo - Conceitos básicos e classificação - Bens públicos

de uso para fruição os edifícios ou terrenos pertencentes à Administração Pública, uma vez que qualquer um do povo pode deles usufruir sem prévia autorização.

dominicais aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público e às igrejas.

de uso especial as rodovias pedagiadas, pois para delas fazer uso há necessidade de recolher a tarifa exigida pelo seu uso.

de uso acessório aqueles que não se vinculam aos bens principais das pessoas jurídicas de direito público.

de uso comum do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças.

pode exigir retribuição pela utilização privada de bens de uso comum.

não pode ser locadora de bens públicos.

pode doar bens imóveis para entidades filantrópicas, dispensada a exigência de lei autorizativa.

não pode adquirir bens por usucapião.

Os rios pertencentes à União

As ruas pertencentes aos Municípios

As bibliotecas pertencentes a uma universidade pública (autarquia )

Os móveis do escritório de uma Sociedade de Economia Mista

a desafetação do bem público, a juntada de estudo demonstrando a imprestabilidade do bem imóvel para a consecução das finalidades estatais, a existência de interesse público justificado, a avaliação do bem e a autorização legislativa, prescindindo-se, na espécie, de licitação;

a desafetação do bem público, a juntada de estudo demonstrando a imprestabilidade do bem imóvel para a consecução das finalidades estatais, a existência de interesse público justificado e a avaliação do bem, prescindindo-se, na espécie, de autorização legislativa e de licitação;

a desafetação do bem público, a existência de interesse público justificado, a avaliação do bem, a autorização legislativa e do ente federativo ao qual a autarquia está vinculada, e a licitação, na modalidade leilão;

a desafetação do bem público, a existência de interesse público justificado, a avaliação do bem, a autorização legislativa e a licitação, na modalidade leilão;

a desafetação do bem público, a existência de interesse público justificado, a avaliação do bem e a autorização legislativa, prescindindo-se de licitação.