Questões de Direito Administrativo - Conceitos básicos e classificação - Bens públicos

João e Maria adquiriram o terreno por usucapião;

João e Maria têm direito a justa e prévia indenização;

o terreno e suas acessões e construções compõem bem de família, de modo que João e Maria não podem ser dele desapossados;

João e Maria não têm direito à indenização pelas acessões e benfeitorias realizadas no terreno, dada a natureza precária da ocupação;

João e Maria têm direito à indenização pela casa, que é bem de família, mas não da edícula, que se destina a uma atividade comercial.

de uso comum do povo, pois todos os cidadãos podem ser usuários do serviço público prestado.

de uso especial, porque é usado para prestação de serviço público pela Administração com finalidade pública.

dominical, porque tem uma destinação pública específica dirigida a toda coletividade.

afetado, porque não tem uma destinação pública específica, ficando a cargo do Secretário estadual definir quais serviços serão prestados pelos agentes lotados no órgão.

desafetado, porque tem uma destinação pública específica, ficando a cargo do Secretário estadual lotar os servidores públicos em cada setor do órgão.

de uso comum do povo, pois servem à população de forma geral.

de uso especial, pois são utilizadas para prestação de serviço público.

dominical, pois estão vinculadas a uma destinação pública específica.

desafetado, pois estão destinadas à prestação de um serviço público específico.

de uso geral, pois se destinam à toda coletividade em matéria de segurança pública.