Questões de Direito Administrativo - Controle da administração pública

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Questão: 46 de 54

444088

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRESS/SE -18ª Região

Cargo(s): Assistente Social - Agente Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública

A partir do texto acima, julgue o item a seguir.
Cabe ao Poder Judiciário realizar o controle do poder discricionário do Poder Executivo, mesmo quando se tratar da análise de conveniência e oportunidade.

Questão: 47 de 54

441472

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRESS/PB

Cargo(s): Agente Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Responsabilidade civil do Estado

A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano.


Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 599 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir acerca de controle e responsabilização da Administração.
A homologação de procedimento licitatório ou de concurso público consiste em controle concomitante, exercido durante a realização do ato.

Questão: 48 de 54

441469

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRESS/PB

Cargo(s): Agente Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Responsabilidade civil do Estado

A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano.


Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 599 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir acerca de controle e responsabilização da Administração.
A aprovação, pelo Senado Federal, da escolha de ministros dos tribunais superiores e do procurador-geral da República são exemplos de controle prévio ou preventivo.

Questão: 49 de 54

441471

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRESS/PB

Cargo(s): Agente Fiscal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública

A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano.


Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 599 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir acerca de controle e responsabilização da Administração.
A sustação, pelo Congresso Nacional, de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar é um exemplo de controle interno.

Questão: 50 de 54

441361

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRESS/PB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública

Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue os item a seguir.
Descentralização por serviços é a que se verifica quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.