Questões de Direito Administrativo - Controle da administração pública
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Questão: 16 de 53
280099
Banca: IBFC
Órgão: Pref. Cuiabá/MT
Cargo(s): Profissional de Nível Superior - Administrador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública
colegiado/ opinar/ recomendações
unipessoal/ punir/ determinações compulsórias
colegiado/ punir/ determinações compulsórias
unipessoal/ opinar/ recomendações
Questão: 17 de 53
239353
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TSE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública / Conceitos Básicos, Tipos e Formas de Controle
o judiciário pode anular ou revogar atos da administração pública.
com base na autotutela, a administração pública pode revogar atos ilegais ou anular os inconvenientes.
a anulação de um ato pela administração pública produz efeitos retroativos.
a revogação de um ato pela administração produz efeitos retroativos.
Questão: 18 de 53
192079
Banca: ESAF
Órgão: MPOG
Cargo(s): Analista de Planejamento e Orçamento - Gerência de Projetos e Governança de Tecnologia da Informação
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública
nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado aos servidores da carreira de Planejamento no exercício das atribuições inerentes às suas atividades.
as classificações orçamentárias devem ser estabelecidas tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle.
compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento supervisionar a execução dos planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social.
compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas de todos os administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, exceto as do Presidente da República.
o Ministério Público de Contas e seus Procuradores estão sujeitos ao controle administrativo e disciplinar por parte do CNMP ─ Conselho Nacional do Ministério Público.
Questão: 19 de 53
143438
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTT
Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública
brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
Questão: 20 de 53
137226
Banca: ESAF
Órgão: TCE/GO
Cargo(s): Procurador do Ministério Público
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública / Controle interno x externo (conforme Origem)
apreciar convênios ou acordos firmados pelo Estado.
comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado.
apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.