Questões de Direito Administrativo - Controle Parlamentar

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Questão: 1 de 108

418544

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: ITEP/RN

Cargo(s): Assistente Técnico Forense - Administração

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública / Controle Parlamentar

Poderes executivo, legislativo e judiciário.

Poderes executivo e legislativo.

Poderes legislativo e judiciário.

Poder judiciário.

Poder legislativo.

Questão: 2 de 108

409695

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública / Controle Parlamentar

No que concerne a controle da administração pública, julgue o
item subsequente.
Embora as comissões parlamentares de inquérito estejam, como uma modalidade de controle legislativo, aptas a investigar fatos determinados em prazos determinados, elas são desprovidas de poder condenatório.

Questão: 3 de 108

389110

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RJ

Cargo(s): Analista de Controle Externo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública / Controle Parlamentar

Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração
pública.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, não há óbice para que um estado da Federação crie um tribunal de contas dos municípios daquele estado.

Questão: 4 de 108

388913

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RJ

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Direito

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública / Controle Parlamentar

Acerca do controle da administração pública e a intervenção
do Estado na propriedade, julgue o item que se segue.
O controle legislativo político da administração pública direta e indireta ocorre quando ela é submetida à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, quanto à sua legalidade, economicidade e legitimidade.

Questão: 5 de 108

382767

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Banca: VUNESP

Órgão: PAULIPREV/SP

Cargo(s): Analista Previdenciário

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Controle da administração pública / Controle Parlamentar

a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública ou de qualquer pessoa física ou jurídica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre bens, dinheiros ou valores públicos.

o controle da legalidade e da conveniência e oportunidade das medidas adotadas pelo Poder Executivo, com vistas a proteger os superiores interesses do Estado e da coletividade.

sustar os atos do Poder Executivo que exorbitem seu poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa.

apurar, mediante requerimento de um terço de seus membros, irregularidade ou abusos cometidos por administradores públicos, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público.

apreciar e emitir parecer sobre programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento, após a realização de audiências públicas com entidades da sociedade civil.