Questões de Direito Administrativo - Critérios de julgamento

Questão: 1 de 28

Gabarito Preliminar

67d985353c593ffc3d08fe86

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agênca Nacional de Mineração

Cargo(s): Especialista em Recursos Minerais - Tecnologia da Informação - Governança e Inovação

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Licitações > Fase preparatória > Critérios de julgamento

No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

O julgamento por técnica e preço é compulsório em licitações que envolvam bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação.

Certo

Errado

Questão: 2 de 28

Gabarito Preliminar

67e6e70cc649f1266b0d9d9d

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Licitações > Fase preparatória > Critérios de julgamento

Com base no Decreto n.º 11.878/2024, que dispõe sobre o credenciamento de licitantes, e na IN/SEGES/ME n.º 73/2022, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto na forma eletrônica, julgue os próximo item.

O critério de julgamento por menor preço ou maior desconto deve desconsiderar os custos indiretos, relacionados às despesas de manutenção, utilização, reposição e depreciação, para a definição do menor dispêndio à administração pública.

Certo

Errado

Questão: 3 de 28

Gabarito Preliminar

67e6e70cc649f1266b0d9d9f

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Licitações > Fase preparatória > Critérios de julgamento

Com base no Decreto n.º 11.878/2024, que dispõe sobre o credenciamento de licitantes, e na IN/SEGES/ME n.º 73/2022, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto na forma eletrônica, julgue os próximo item.

Na realização de licitação pelo critério do menor preço ou do maior desconto, a fase de apresentação de propostas e lances sucede a de divulgação do edital de licitação, e a fase de habilitação antecede a de julgamento.

Certo

Errado

Questão: 4 de 28

67ec171de2454f494e0a3190

Banca: CONSULPAM

Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE

Cargo(s): Fiscal de Tributos

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Licitações > Fase preparatória > Critérios de julgamento

O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, contudo, o desconto não deverá ser estendido aos eventuais termos aditivos.

O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

O julgamento por técnica e preço considerará a média da pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

O julgamento por técnica e preço considerará a maior ou menor pontuação obtida a partir da ponderação, dependendo neste caso dos fatores subjetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

Questão: 5 de 28

67ec171de2454f494e0a3194

Banca: CONSULPAM

Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE

Cargo(s): Fiscal de Tributos

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Licitações > Fase preparatória > Critérios de julgamento

Maior desconto.

Melhor técnica.

Menor desconto

Técnica e preço.