Questões de Direito Administrativo - Critérios de julgamento

a duração de todos os contratos regidos pela referida lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

esses contratos só podem ser modificados e rescindidos em comum acordo entre as partes que os formalizaram.

maior desconto e maior retorno econômico são critérios possíveis para julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes.

as despesas inseridas no regime de adiantamento também estão subordinadas ao processo normal de aplicação.

para compras e serviços não relacionados à engenharia, a modalidade concorrência é obrigatória para valores acima de R$ 3,3 milhões.

I, II, III, V e VII apenas

I, III, IV, V e VII apenas

I, III, IV, V e VI apenas

III, IV, V, VI e VII apenas

No credenciamento, o edital de chamamento deverá ser publicado em sítio eletrônico oficial, para permitir o cadastramento, no mínimo, trimestral, de novos interessados.

O procedimento de pré-qualificação ficará aberto pelo prazo indicado no edital, limitado a 180 dias.

A realização, pela iniciativa privada, de estudos e de projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório, em face dos custos envolvidos.

No registro cadastral, será obrigatória a realização, no mínimo, semestral, de chamamento público pela Internet, para a atualização dos registros existentes e para ingresso de novos interessados.

No sistema de registro de preços, o critério de julgamento da licitação será o de menor preço ou o de maior desconto sobre a tabela de preços praticada no mercado.

Menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance; maior retorno econômico.

Maior preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico.

Maior preço; melhor técnica; técnica e preço; desenvolvimento nacional sustentável.

Menor preço; melhor técnica; técnica e preço; maior lance ou oferta.

Menor preço; melhor desconto; maior técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance; maior retorno de desenvolvimento nacional sustentável.