Os resultados alcançados em relação ao contratado.

A qualidade e o preço dos recursos materiais utilizados.

A adequacã̧o dos servico̧s prestados à rotina de execucã̧o 
estabelecida.

O cumprimento das demais obrigações decorrentes do 
contrato.

Na questão apresentada pela Fundação Getúlio Vargas que aborda a gestão de contratos administrativos, é pedido que se identifique qual dos aspectos listados não precisa ser acompanhado e fiscalizado por meio de instrumentos de controle especificamente na execução dos contratos governamentais. A correta identificação da alternativa é essencial para o entendimento adequado da Instrução Normativa nº 5/2017, que proporciona a regulamentação necessária sobre o assunto.

<ul style="text-align:justify">
 <li>A) Os resultados alcançados em relação ao contratado. Esse item é um dos aspectos que devem ser verificados, como citado no Art. 47, inciso I, da Instrução Normativa nº 5/2017, enfatizando a importância de conferir os prazos de execução e a qualidade demandada.</li>
 <li>B) A qualidade e o preço dos recursos materiais utilizados. Apesar de a qualidade dos recursos materiais ser um ponto de verificação conforme o inciso III, especificamente o preço dos recursos materiais não é mencionado como um aspecto necessário na Instrução Normativa, o que faz com que esta seja a alternativa correta.</li>
 <li>C) A satisfação do público usuário. Este também é um aspecto que deve ser medido, como destacado no inciso VI, indicando a importância da percepção do usuário sobre os serviços prestados.</li>
 <li>D) A adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida. Este item é explicitamente listado no inciso IV, apontando a necessidade de que os serviços estejam alinhados com os procedimentos e rotinas preestabelecidas.</li>
 <li>E) O cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato. No inciso V, ressalta-se a necessidade de fiscalização do cumprimento integral das obrigações contratuais, reforçando a integridade na execução do contrato.</li>
</ul>

Portanto, tendo em vista que os aspectos de qualidade são considerados mas o preço dos recursos materiais utilizados especificamente não está incluído nas diretrizes da Instrução Normativa nº 5/2017, evidencia-se que a alternativa correta é B.

Afirmativa CERTA. Para resolver essa questão o aluno deve ter o conhecimento do que está previsto no caput do artigo 54 c/c com o seu § 4º da Instrução Normativa n.º 5/2017, veja: "Art. 54. A repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deverá ser utilizada nas contratações de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, desde que seja observado o interregno mínimo de um ano das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir.§ 4º A repactuação para reajuste do contrato em razão de novo Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho deve repassar integralmente o aumento de custos da mão de obra decorrente desses instrumentos."

A repactuação para reajuste de contrato de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra em razão de novo dissídio coletivo de trabalho deve repassar integralmente o aumento de custos decorrentes desse instrumento.

Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017, julgue os próximos itens.

Questões de Direito Administrativo - Critérios de sustentabilidade nos procedimentos de contratação de serviços na Administração Pública (Instrução Normativa nº 5/2017)