Questões de Direito Administrativo - Deveres

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Questão: 1 de 83

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Banca: UFES

Órgão: Universidade Federal do Espírito Santo

Cargo(s): Auxiliar Administrativo

Ano: 2014

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Deveres

NÃO constitui um dos deveres do servidor público federal

manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

evitar a expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

tratar com urbanidade as pessoas.

zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

ser leal às instituições a que servir.

Questão: 2 de 83

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Banca: SELECON

Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Cargo(s): Agente de Pesquisas - Telefone

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Deveres

Um servidor público civil da União, lotado no Ministério do Meio Ambiente em Brasília – DF, apesar de exercer as suas funções com denodo, dá publicidade a amigos e a outras pessoas, por meio de grupos da sua rede de WhatsApp, a respeito de todos os assuntos que são tratados no âmbito da repartição pública na qual exerce as atribuições inerentes ao seu cargo. Na qualidade de servidor público civil da União, a conduta descrita acima viola o dever imposto pelo regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, de:

ser assíduo e pontual ao serviço

tratar as pessoas com urbanidade

guardar sigilo sobre assunto da repartição

exercer as atribuições do cargo com zelo e dedicação

zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público

Questão: 3 de 83

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Banca: IDECAN

Órgão: Universidade Federal da Bahia

Cargo(s): Assistente de Administração

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Deveres

Ser leal às instituições a que servir é um dos deveres do servidor público previstos na Lei Federal 8.112/90.

Questão: 4 de 83

Gabarito Preliminar

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Superior Eleitoral

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Deveres

No que se refere a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue o próximo item, considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990.
Atender ao público com presteza e guardar sigilo sobre assuntos da repartição são deveres do servidor, enquanto zelar pela economia de material, conquanto não seja um dever legal, é uma boa prática recomendada para a observância do princípio da economicidade.

Questão: 5 de 83

Gabarito Preliminar

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Deveres

Considere hipoteticamente que: Morgana, Rodolfo e Julieta são servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Morgana teve conhecimento de que a conduta de Rodolfo em relação a Julieta pode configurar discriminação no ambiente de trabalho. De acordo com a Resolução Administrativa TRT6-GP nº 29/2023 e alterações, Morgana

não poderá noticiar a conduta de Rodolfo, pois também é servidora do Tribunal, mas poderá buscar suporte externo de entidades representativas para que tenha o acolhimento necessário.

não poderá noticiar a conduta de Rodolfo, pois somente Julieta poderá noticiar referida conduta.

poderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que essa notícia deverá ser recebida exclusivamente de forma presencial, pelas unidades institucionais previstas na Resolução citada, observadas suas atribuições específicas.

poderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que essa notícia poderá ser recebida de forma presencial ou por qualquer meio telemático, pelas unidades institucionais previstas na Resolução citada, observadas suas atribuições específicas.

poderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que a unidade institucional que receber a notícia fará o registro formal, independentemente de autorização expressa de Morgana e sem o resguardo de qualquer sigilo, em razão de sua gravidade.