Questões de Direito Administrativo - Deveres

utilizar-se do cargo, emprego ou função, para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem.

comunicar imediatamente aos seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo providências cabíveis.

iludir ou tentar iludir qualquer cidadão que necessite do atendimento em um serviço público.

alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

representar contra abuso de poder e participar de gerência de sociedade privada comercial.

trabalhar em horário estendido quando o interesse público assim o exigir e exercer mandato junto a repartições públicas.

trabalhar em horário estendido quando o interesse público assim o exigir e manter seu cônjuge sob sua chefia imediata.

atender com presteza e prestar informações ao público em geral e manifestar opinião sobre questão política.

ausentar-se do serviço quando necessário e participar de gerência de sociedade privada comercial quando em licença para tratar de interesses particulares.

está justificada pelo comportamento recíproco dos servidores, cabendo prévia punição ao servidor Gilson, por ofensa à isonomia.

viola um dos deveres atribuídos aos servidores, que prescreve o atendimento com presteza ao público, passível de responsabilização, observada ampla defesa.

consubstancia-se em uma das proibições impostas aos servidores em geral, cabendo a imposição de pena de demissão aos dois servidores mencionados.

configura infração aos deveres e proibições impostos aos servidores, impondo-se responsabilização ao servidor Ronaldo, prescindindo-se da observância de prévia ampla defesa em razão do grande número de testemunhas.

justifica-se caso fique comprovado dolo por parte de Gilson, o que será objeto de apuração em processo administrativo disciplinar paralelo.