Questões de Direito Administrativo - Execução - Contratos Administrativos
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Questão: 6 de 22
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Cargo(s): Analista da Defensoria Pública - Redes e Comunicação de Dados
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Contratos Administrativos
No contrato com empresa provedora de Internet para determinado órgão, são previstos pagamentos mensais; por imperícia da contratada, a comunicação com a Internet ficou sem funcionar por dois dias durante um mês. Nessa situação, à luz da gestão dos contratos,
se pode aplicar sanções e rescisão ainda que não haja respaldo no contrato e termos de referência.
para o caso de glosa é opcional o uso da proporcionalidade.
se pode aplicar sanções ao valor respectivo do pagamento.
é proibida a possibilidade de uso de garantias contratuais na aplicação de penalidades.
para o caso de sanções prescinde os princípios da razoabilidade.
Questão: 7 de 22
632b0dda1dc2470b5029667f
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Cargo(s): Oficial de Diligência
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Contratos Administrativos
Acerca da gestão de contratos públicos, assinale a opção correta.
A dispensa de licitação é o único caso de contratação pública que prescinde do procedimento licitatório.
A estruturação e a atribuição de responsabilidade pelo gerenciamento são insuficientes para uma eficiente gestão de um contrato público.
Nos contratos e convênios públicos, os interesses são comuns.
O sistema de gestão de contratos públicos encerra-se no gerenciamento e acompanhamento de sua execução.
Cada contrato público deve ter um único fiscal responsável pela sua execução.
Questão: 8 de 22
632b0dda1dc2470b50296680
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Cargo(s): Oficial de Diligência
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Contratos Administrativos
No exercício dos seus deveres e das suas responsabilidades profissionais, o fiscal de contrato público deve
anotar, em folha de rascunho, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato.
manter controle dos pagamentos efetuados à contratada.
levar ao conhecimento de seu colega de trabalho as decisões e providências que ultrapassarem sua competência.
incumbir o representante legal da contratada de verificar se os prazos, as quantidades e as especificações dos serviços executados foram atendidos.
delegar ao preposto da contratada a verificação dos requisitos de qualidade dos materiais utilizados.
Questão: 9 de 22
632b1b9a76513f290146a287
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Cargo(s): Técnico em Informática
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Contratos Administrativos
Durante a execução do contrato de TIC deve haver fiscalização por representantes da administração especialmente designados, com vistas a acompanhar aspectos administrativos e funcionais da contratação; nesse contexto,
não é permitida a contratação de terceiros que estejam relacionadas a qualquer função associada à fiscalização de contratos.
não é permitida a contratação, pois é proibido haver mais de um fiscal por contrato.
é permitida a contratação de terceiros para realizar e se responsabilizar inteiramente por essa função.
é permitida a contratação de empresa para exercer a fiscalização, desde que exerça atribuição própria e exclusiva da fiscalização do contrato.
é permitida a contratação de terceiros para assistir o fiscal do contrato e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
Questão: 10 de 22
632b1b9a76513f290146a291
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Cargo(s): Técnico em Informática
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Contratos Administrativos
No plano de continuidade de negócios, o subplano que contém as ações necessárias para que a empresa retome os níveis originais de operação após controle da contingência e arrefecimento da crise é o plano de
gerenciamento de crises.
contingência.
recuperação de desastres.
conformidade regulatória.
continuidade operacional.