Questões de Direito Administrativo - Extinção e convalidação - Atos administrativos

poder hierárquico.

decisão judicial.

ato administrativo.

discricionariedade.

ativismo judicial.

emanado do Poder Executivo e em conformidade com as normas legais.

esgotar todas as fases necessárias à sua produção.

analisado pelo Poder Judiciário, assim for considerado.

considerado disponível para a produção de seus efeitos próprios.

expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo.

aplicação do princípio da demanda.

confirmação da iniciativa da parte.

vício da forma.

convalidação.

desvio de finalidade.

revogação.

anulação.

supressão.

cassação.

caducidade.

incorreta; como se tratavam de motivos de conveniência e oportunidade, já que, por exemplo, poderia haver insuficiência de recursos para remunerar o candidato nomeado, o ato deveria ter sido anulado.

correta; o poder de revogar atos administrativos encontra limites, mas não basta que se trate de direitos adquiridos, o ato deve ter se consumado e exaurido todos os efeitos para não se submeter ao poder revogatório da Administração Pública.

incorreta; o poder de revogar atos administrativos não é ilimitado, pois, uma vez praticado o ato administrativo de nomeação, não é mais possível sua revogação, porque o nomeado adquire direito à investidura no cargo correspondente.

correta; o poder de revogar atos administrativos decorre da verificação de vícios de ilegalidade o que, portanto, permite que a Administração Pública, a qualquer tempo, reveja o teor dos atos praticados.

incorreta; o ato administrativo somente pode ser revogado pelo Poder Judiciário, razão pela qual a Administração Pública deveria ter anulado a nomeação, o que afastaria qualquer possibilidade de questionamento da conduta.