Questões de Direito Administrativo - Extinção e convalidação - Atos administrativos
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Questão: 11 de 1054
331237
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/ES 17ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Extinção e convalidação
Questão: 12 de 1054
287924
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Assistente Judiciário
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Extinção e convalidação
Questão: 13 de 1054
274860
Banca: FGV
Órgão: DPE/RJ
Cargo(s): Técnico Médio da Defensoria Pública
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Extinção e convalidação
inviável o ajuizamento de ação judicial visando à nulidade ou reforma do ato de remoção, eis que está calcado na discricionariedade administrativa;
inviável o ajuizamento de ação judicial visando à nulidade ou reforma do ato de remoção, eis que goza do atributo da presunção de legalidade e legitimidade;
viável o ajuizamento de ação judicial visando à nulidade do ato de remoção, diante do abuso de poder, na modalidade excesso de poder, por vício no elemento competência do ato;
viável o ajuizamento de ação judicial visando à nulidade do ato de remoção, diante do abuso de poder, na modalidade desvio de poder, por vício no elemento finalidade do ato;
viável o ajuizamento de ação judicial visando à revogação do ato de remoção, diante do abuso de poder, na modalidade excesso de poder, por vício no elemento motivo do ato.
Questão: 14 de 1054
271820
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Extinção e convalidação
Questão: 15 de 1054
270933
Banca: IADES
Órgão: AL/GO
Cargo(s): Policial Legislativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Extinção e convalidação
A Administração não poderá revogar seus atos em qualquer hipótese.
A Administração poderá revogar seus atos por motivo de conveniência e oportunidade.
Somente os atos de império poderão ser revogados.
Cabe ao Poder Judiciário revogar os atos administrativos.
O presidente da República pode revogar ato da Assembleia Legislativa Estadual.