Questões de Direito Administrativo - Formalização - Contratos Administrativos
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Questão: 6 de 141
632b1b9a76513f290146a287
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Cargo(s): Técnico em Informática
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Contratos Administrativos
Durante a execução do contrato de TIC deve haver fiscalização por representantes da administração especialmente designados, com vistas a acompanhar aspectos administrativos e funcionais da contratação; nesse contexto,
não é permitida a contratação de terceiros que estejam relacionadas a qualquer função associada à fiscalização de contratos.
não é permitida a contratação, pois é proibido haver mais de um fiscal por contrato.
é permitida a contratação de terceiros para realizar e se responsabilizar inteiramente por essa função.
é permitida a contratação de empresa para exercer a fiscalização, desde que exerça atribuição própria e exclusiva da fiscalização do contrato.
é permitida a contratação de terceiros para assistir o fiscal do contrato e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
Questão: 7 de 141
632c5d5dac97123b6a3d9978
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Fundação Universidade de Brasília
Cargo(s): Engenheiro - Área: Civil
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Contratos Administrativos
Questão: 8 de 141
Desatualizada
63344ab94f7c156b4a734489
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Cargo(s): Técnico Legislativo
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 > Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 > Formalização
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o instrumento de contrato é facultativo nos casos de
inexigibilidade, em contratações cujo valor exceda ao montante estabelecido para a modalidade Concorrência.
inexigibilidade, em contratações cujo valor exceda ao montante estabelecido para a modalidade Tomada de Preços.
compras com entrega imediata e integral do objeto que não demandem obrigações futuras, inclusive assistência técnica, quando substituído por outros instrumentos hábeis.
dispensa, em contratações cujo valor exceda ao montante estabelecido para a modalidade Concorrência.
dispensa, em contratações cujo valor exceda ao montante estabelecido para a modalidade Tomada de Preços.
Questão Desatualizada
Questão: 9 de 141
Desatualizada
637f6dcfd2f59d197e792143
Banca: FUNRIO
Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
Cargo(s): Assistente de Administração
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 > Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 > Formalização
De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no caso de fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão, seu contrato poderá, caso haja interesse da administração, ter vigência por até
80 (oitenta ) meses.
60 (sessenta ) meses.
48 (quarenta e oito) meses.
120 (cento e vinte ) meses.
72 (setenta e dois) meses.
Questão Desatualizada
Questão: 10 de 141
63b831882881ba60337dfd30
Banca: FUMARC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Contratos Administrativos
Acerca dos pagamentos devidos pela Administração Pública às empresas com as quais contrate, é CORRETO afirmar que
configuram vantagem indevida, se o contrato for maculado por ilicitude, ainda que a prestação tenha sido efetivamente entregue.
não podem ser objeto de satisfação pela própria Administração Pública, para pagamento de danos causados pelo contratado na execução do contrato.
os valores pagos mantêm a qualidade de recurso público até o fim do contrato.
podem ser objeto de inadimplência irrestrita por parte da Administração.
uma vez efetuado o pagamento, os valores em pecúnia se tornam recursos privados.