Questões de Direito Administrativo - Formas de provimento derivado

ser colocada à disposição do Estado interessado, sem ônus para o ente cessionário;

ser nomeada para cargo em comissão, mantidas as condições remuneratórias originais;

solicitar readaptação para ser nomeada em cargo efetivo junto ao Estado interessado;

ser nomeada para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, com ônus para o ente cessionário;

ser provida em cargo efetivo junto ao Estado interessado, cabendo-lhe a opção por acumular ambos os cargos.

o servidor passou por Reversão, visto que houve interesse da Administração Pública;

o servidor passou por Readaptação e está exercendo suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga;

o servidor passou por Reintegração por decisão judicial;

o servidor passou por Recondução, uma vez constatada sua inabilitação;

o servidor passou por Redistribuição, por interesse de ofício.

nomeação, pela autoridade competente, para exercício do seu cargo anterior;

readaptação, desde que reavaliadas em perícia médica suas condições físicas e mentais para o exercício do cargo;

reintegração, no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens;

reintegração, no cargo anteriormente ocupado, sem ressarcimento de qualquer vantagem;

reversão, no interesse da Administração, desde que haja cargo vago.

Readaptação.

Recondução.

Nomeação.

Reversão.

Transferência.

Não há possibilidade de restabelecimento do vínculo ativo por meio do instituto da reversão.

Há possibilidade de restabelecimento do vínculo ativo por meio de recondução, desde que seja no mesmo cargo ou no resultante de sua transformação.

Há possibilidade de restabelecimento do vínculo ativo por meio de reintegração, desde que o servidor não tenha completado 75 anos de idade, nos termos da Lei n° 8.112/90.

Há possibilidade de restabelecimento do vínculo ativo por meio de reversão, independentemente de declaração de insubsistência dos motivos da aposentadoria por junta médica oficial, nos termos da Lei n° 8.112/90.

Há possibilidade de restabelecimento do vínculo ativo por meio de reversão, desde que observada a declaração de insubsistência dos motivos da aposentadoria por junta médica oficial, nos termos da Lei n° 8.112/90.