Questões de Direito Administrativo - Formas de provimento derivado
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Questão: 71 de 354
352214
Banca: IDECAN
Órgão: IF/Baiano
Cargo(s): Tecnologia da Informação
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Recondução, reversão, reintegração e transferência são formas de provimento de cargo público.
No ato da nomeação, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado em processo no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Questão: 72 de 354
352361
Banca: IDECAN
Órgão: IF/Baiano
Cargo(s): Administrador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado
nomeação
promoção
reintegração
reversão
ascensão
Questão: 73 de 354
344975
Banca: FADESP
Órgão: DETRAN/PA
Cargo(s): Agente - Educação de Trânsito
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado
nomeação e promoção.
promoção e reintegração.
transferência e recondução.
readaptação e recondução.
aproveitamento e transferência.
Questão: 74 de 354
343938
Banca: FADESP
Órgão: UEPA
Cargo(s): Técnico em Informática
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado
Aproveitamento.
Readaptação.
Recondução.
Reversão.
Questão: 75 de 354
328971
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUNPRESP/JUD
Cargo(s): Analista - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado
processo administrativo disciplinar devido a denúncias de que ele
estaria acumulando mais de dois cargos públicos. Na ocasião,
foi-lhe dada a oportunidade de optar por duas de três ocupações
médicas e, como não se manifestou, o servidor foi demitido. Rafael
recorreu do processo administrativo que resultou em sua demissão
e solicitou o seu retorno ao serviço público, com base no argumento
de que não era razoável a aplicação da referida penalidade. Em sua
defesa, alegou, ainda, que atuava como médico nas três instituições
e havia compatibilidade de horários, pois a carga horária combinada
não ultrapassava sessenta horas semanais; que ocupava apenas dois
cargos públicos, no tribunal e em hospital municipal; e que o
exercício da sua terceira atividade, em uma fundação pública de
saúde, era legítimo, uma vez que o vínculo com a fundação
de saúde era celetista e a vedação legal estaria restrita à acumulação
de cargos públicos estatutários.
Considerando essa situação hipotética e as regras relativas ao
processo administrativo e aos agentes públicos, julgue os itens que
se seguem.