Questões de Direito Administrativo - Formas de provimento derivado

indenizado, e o eventual ocupante da vaga será vitaliciado no cargo.

reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

indenizado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Promoção e aproveitamento.

Nomeação e transferência.

Reintegração e substituição.

Aproveitamento e reversão.

Substituição e nomeação.

O réu que proceda com abuso do direito de defesa será equiparado ao revel. Assim, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor e o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução do mérito.

Independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, poderá conceder tutela de evidência amparando o pleito do autor da causa. Idêntica solução deve ser adotada se presente o manifesto caráter protelatório da parte.

O abuso de direito de defesa configura ato atentatório à dignidade da justiça, não sendo passível de enfrentamento pela via da tutela provisória. Deve o juiz, neste caso, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

Será concedida a tutela antecipada em caráter antecedente, ainda que não haja demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Contra tal decisão interlocutória poderá ser interposto, no prazo de quinze dias, o recurso de agravo de instrumento.

O servidor que sai de seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada (progressão funcional).

O servidor passa a integrar quadro funcional diverso, saindo de seu cargo efetivo para outro de igual denominação.

O restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez.

O retorno do servidor a determinado cargo, tendo em vista que o cargo que ocupava foi extinto ou declarado desnecessário.

o agente público que deixa de prestar contas quando tinha a obrigação de  fazê‐lo comete, nos termos da lei, ato de improbidade administrativa que  causa prejuízo ao erário.

constitui ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da  administração, nos termos da lei, facilitar a  permuta ou locação de bem ou  serviço por preço superior ao de mercado.

os atos de  improbidade administrativa  importarão a suspensão dos  direitos políticos, a perda da  função pública, a  indisponibilidade dos bens e o  ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em  lei, sem prejuízo da ação  penal cabível.

nos termos da lei, os atos de improbidade só podem ser praticados por  agentes públicos (servidores em provimento  efetivo).  Logo,  tecnicamente,  os  servidores  ocupantes  de  cargos  eletivos  e  transitórios  não  praticam  atos  de  improbidade administrativa.