Questões de Direito Administrativo - Formas de provimento derivado

será readaptado e, caso inexista cargo vago, exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga;

quando retornar ao serviço público, deve exercer, necessariamente, as mesmas atribuições que exercia quando do acidente;

não pode retornar ao serviço público, devendo ser necessariamente aposentado por invalidez;

pode ocupar qualquer outro cargo público compatível com suas condições físicas, independentemente do nível de escolaridade exigido;

somente poderá ser reintegrado quando criado um cargo público semelhante ao que ocupava, de modo que possa provê-lo.

readaptado, e Moacir será reintegrado ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;

reconduzido a seu cargo de origem, e Moacir será reintegrado ao cargo inicial, sem direito a indenização e, caso o cargo inicial esteja ocupado, será posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;

posto em disponibilidade com remuneração integral, até que Moacir seja promovido e libere o cargo originariamente de José, contado seu afastamento integralmente para todos os efeitos legais;

reintegrado, e Moacir será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;

aproveitado em outro cargo com funções e remuneração compatíveis, e Moacir terá a opção de permanecer em seu atual cargo ou voltar ao cargo de origem, mantidas as vantagens mais benéficas de ambos os cargos.

Readaptação, que consiste na investidura em cargo público de provimento efetivo, por servidor público concursado, quando não tiver obtido aprovação integral no estágio probatório, mas tiver recebido recomendação de ocupação de cargo com atribuições e exigências de nível imediatamente inferior.

Reversão, que se presta a prover em cargo público servidor público que tenha revertido sua demissão judicialmente, mediante anulação do ato que ilegalmente lhe imputou conduta tipificada e punida com aquela penalidade.

Reintegração, que consiste no retorno à ativa de servidor público aposentado por invalidez, quando a aposentadoria tenha sido anulada por reconhecimento de ausência de requisitos autorizadores da concessão inicial.

Recondução, que se presta a ensejar o retorno do servidor público ao cargo que anteriormente ocupava por qualquer razão ou fundamento em direito admitido, tenha o funcionário obtido a decisão por ato administrativo ou judicial, discricionário ou vinculado.

Aproveitamento, que consiste no provimento em cargo por servidor anteriormente colocado em disponibilidade, observada a compatibilidade de atribuições e vencimentos com o cargo anteriormente ocupado.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, compete ao presidente da República prover os cargos públicos de todos os poderes da República.

Se, em razão de reforma administrativa realizada pelo governo federal, uma autarquia for extinta e seus servidores forem colocados em disponibilidade, e, após negociações com entidades de classe, esses servidores reingressarem no serviço público em cargos de atribuições e vencimentos compatíveis, esse reingresso se dará por aproveitamento.

Um indivíduo que, aprovado em concurso público, for nomeado para o cargo e, dias antes da posse coletiva com os demais nomeados, for acometido por dengue deverá apresentar atestado médico e solicitar o adiamento do ato de sua posse, tendo em vista que tal ato só se efetiva mediante o comparecimento pessoal do interessado.

De acordo com o entendimento do STF, empresa concessionária de serviço público de transporte coletivo responderá apenas subjetivamente pelos danos que forem gerados à família de vítima de atropelamento causado por motorista de veículo dessa empresa.

A ausência de previsão de acesso a cargo público de caráter efetivo por estrangeiros se coaduna com a política de soberania do Estado brasileiro, razão por que eles só poderão ocupar função pública de caráter transitório, e sem vínculo estatutário.

reversão.

reintegração.

redistribuição.

recondução.

readaptação.