Questões de Direito Administrativo - Formas de provimento derivado

2 anos, não podendo ser prorrogado.

até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

3 anos, não podendo ser prorrogado.

até 3 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

até 4 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

ao completar 2 anos de efetivo exercício.

ao completar 3 anos de efetivo exercício.

ao completar 4 anos de efetivo exercício.

após 6 meses da sua nomeação.

após 12 meses da sua nomeação.

retorno.

recondução.

integração.

reintegração.

restituição.

sua ocorrência no prazo de 30 dias contados do resultado do concurso.

em se tratando de servidor em licença para desempenho de mandato classista, o prazo para sua ocorrência será contado do término do impedimento.

a obrigatoriedade nos casos de nomeação e de provimento.

independe de prévia inspeção médica legal, condição exigida para a entrada em exercício.

o previsto no termo de posse pode ser alterado de ofício nos termos previstos em lei.

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, 15 e, no máximo, 30 dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento à nova sede.

É possível a remoção para acompanhar pai ou filho também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.

É de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 90 dias para quitar o débito.