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Questões de Direito Administrativo - Formas de provimento derivado

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Questão: 151 de 356

153209

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens
subsecutivos.
A invalidação de demissão por decisão judicial importa a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, mesmo que este já tenha sido ocupado por outro servidor.

Questão: 152 de 356

151216

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Auditor Fiscal do Trabalho

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado

Com referência ao processo administrativo e à Lei n.º 8.112/1990,
cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva que deve ser julgada à luz do
entendimento do STJ.
Um servidor público federal foi demitido após o devido processo administrativo. Contra o ato de demissão ele ajuizou ação judicial, na qual obteve decisão favorável à sua reintegração no cargo, em decorrência da nulidade do ato de demissão. Nessa situação, o servidor reintegrado não terá direito ao tempo de serviço, aos vencimentos e às vantagens que lhe seriam pagos no período de afastamento.

Questão: 153 de 356

145490

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Banca: FGV

Órgão: SE

Cargo(s): Administração

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado

reintegrado.

reconduzido.

readaptado.

revertido.

transferido.

Questão: 154 de 356

142990

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANP

Cargo(s): Analista Administrativo | Área IV

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado

Tendo em vista aspectos de legislação, tais como a Lei
n.° 9.784/1999 e a Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens
subsequentes.
A transferência e a ascensão são exemplos de mecanismos ágeis e seguros de provimento em cargo público da administração federal.

Questão: 155 de 356

140883

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Banca: FCC

Órgão: TRF - 3ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Arquivologia

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado

aproveitamento, cabível desde que se trate de cargo com vencimentos e atribuições compatíveis com o anteriormente ocupado pelo servidor.

recondução, obrigatória apenas se o servidor estiver em disponibilidade há menos de 5 (cinco) anos.

reintegração, somente obrigatória em se tratando de órgão sucessor do extinto nas respectivas atribuições.

reversão, facultativa para o servidor, que poderá optar por permanecer em disponibilidade, recebendo 50% (cinquenta por cento) de seus vencimentos.

redistribuição, obrigatória para o servidor, independentemente dos vencimentos do novo cargo.