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Questões de Direito Administrativo - Formas de provimento derivado

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Questão: 166 de 356

131953

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Banca: FCC

Órgão: TRT/SP - 15ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado

recondução ao cargo anteriormente ocupado, com direitos e vantagens atrasados.

reintegração ao cargo, cumulado com pedido de recebimento dos vencimentos e vantagens do período.

recondução ao cargo, vedado qualquer efeito retroativo à decisão.

reintegração ao cargo, vedado o recebimento de acréscimos e vantagens.

reversão ao cargo, com efeitos retroativos quanto ao recebimento de vantagens e provimentos.

Questão: 167 de 356

130631

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Procurador do Ministério Público

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado

Julgue os itens que se seguem, acerca de direitos dos servidores
públicos civis, aposentadorias e pensões, bens públicos e
responsabilidade por atos legislativos.
A anulação do ato de demissão de servidor, por decisão judicial, com a respectiva reintegração, tem como consequência lógica a recomposição integral dos direitos do servidor demitido, em respeito ao princípio da restitutio in integrum, salvo no que se refere ao ressarcimento dos vencimentos que seriam pagos no período em que foi indevidamente desligado do serviço público.

Questão: 168 de 356

130613

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Procurador do Ministério Público

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A promoção constitui investidura derivada, enquanto a nomeação traduz investidura originária do servidor público.

Questão: 169 de 356

125290

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INPI

Cargo(s): Administração Geral - Administração

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado

No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
Na situação hipotética de um servidor público que ocupava o cargo de motorista e tenha sofrido um acidente que limite a sua visão, ele poderá ser investido em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com essa limitação, como, por exemplo, auxiliar de garagem, o que caracterizará o provimento derivado denominado readaptação.

Questão: 170 de 356

121162

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado

Com referência à administração pública e seus agentes, julgue os
itens subsequentes.
Um agente penitenciário federal pode ser promovido na carreira por ascensão funcional, pois a promoção de servidor por ascensão funcional constitui forma de provimento derivado compatível com a Constituição Federal.