Questões de Direito Administrativo - Formas de provimento derivado

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Questão: 196 de 356

Desatualizada

85902

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado

Cada um dos próximos itens contém uma situação hipotética
acerca do regime jurídico dos servidores públicos previsto na Lei
n.º 8.112/1990, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo, servidor público federal, detentor de cargo efetivo de auditor fiscal da previdência social, já havia adquirido a estabilidade no serviço público quando foi aprovado em concurso público para o cargo de analista do TCU, no qual tomou posse, assumindo a função em 15/1/2007. Nessa situação, conforme jurisprudência dos tribunais superiores, Paulo pode requerer a sua recondução ao cargo que ocupava anteriormente até 15/1/2009, mesmo sendo bem avaliado no estágio probatório em curso.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 197 de 356

81005

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MCTI

Cargo(s): Auxiliar em Ciência e Tecnologia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado

Consoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta
o regime jurídico dos servidores da União, julgue os itens que
se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.
Flávio, servidor público, sofreu limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médica. Em virtude disso, foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação adquirida.
Nessa situação, nos termos da referida lei, Flávio foi readaptado.

Certo

Errado

Questão: 198 de 356

77950

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/TO

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado

Todo trabalhador, independentemente do regime a que se vincula,
tem direitos mas também está sujeito a obrigações. Julgue os itens
seguintes, que dizem respeito aos servidores públicos.

Caso um servidor seja injustamente demitido e a justiça determine o seu retorno, esse retorno caracterizará um caso de reintegração.

Certo

Errado

Questão: 199 de 356

76930

Banca: FCC

Órgão: TRE/PR

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado

recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

investidura em cargo público ocorre com a nomeação.

ascensão é forma de provimento de cargo público.

posse ocorrerá nos casos de nomeação, promoção e reintegração.

Questão: 200 de 356

75962

Banca: ESAF

Órgão: MPOG

Cargo(s): Analista de Planejamento e Orçamento

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado

Será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem.

O servidor estável, quando posto em disponibilidade em virtude de extinção do cargo, após ser reintegrado, perceberá remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade.

O eventual ocupante da vaga, ao ser reconduzido ao cargo de origem, faz jus à indenização, visto que não agiu de má-fé.

A aquisição da estabilidade exige lapso temporal de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho de forma obrigatória.