Questões de Direito Administrativo - Formas de provimento derivado

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Questão: 231 de 356

37629

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Administrador

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Hugo conseguiu anular, por meio de decisão judicial, já transitada em julgado, a portaria que o demitiu do serviço público federal. Nessa situação, Hugo terá que ser reintegrado, com ressarcimento de todas as vantagens, no seu cargo anterior, e se esse cargo já estiver provido, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.

Certo

Errado

Questão: 232 de 356

36056

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Técnico do Seguro Social

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética envolvendo servidores públicos, seguida de uma assertiva
a ser julgada com base na Lei n.º 8.112/1990.

Antônio, após ter sido aposentado por invalidez, iniciou tratamento que implicou a cura da doença que o afastara do serviço público. Após avaliação da junta médica oficial, que aprovou seu retorno às atividades das quais se afastara, Antônio requereu a readaptação ao cargo ocupado e o cômputo do tempo de afastamento para fins de promoção na carreira. Nessa situação, os pedidos de Antônio devem ser atendidos, por estarem amparados na legislação do servidor público.

Certo

Errado

Questão: 233 de 356

35577

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANEEL

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação às
penalidades previstas na Lei 8.112/1990.

Paulo, em função da reintegração de um colega, será reconduzido ao cargo que anteriormente ocupava, cabendo-lhe devolver ao erário os emolumentos percebidos no período. Nessa situação, caso Paulo não faça a devolução dos referidos emolumentos no prazo de noventa dias, ele estará sujeito à suspensão e ao pagamento de multa diária.

Certo

Errado

Questão: 234 de 356

35347

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANEEL

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação às
penalidades previstas na Lei 8.112/1990.

João, servidor público da ANEEL, teve sua demissão invalidada por decisão administrativa. Nessa situação, João deverá ser reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, estando sua aposentadoria automaticamente sujeita a cassação.

Certo

Errado

Questão: 235 de 356

35396

Banca: FCC

Órgão: INSS

Cargo(s): Perito Médico Previdenciário

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Formas de provimento derivado

terá ela aplicação restrita às limitações que atinjam a capacidade física do servidor, porque nas hipóteses referentes a incapacidade mental ele deverá ser colocado como excedente.

ela caracteriza-se como o retorno à atividade do servidor em disponibilidade, viabilizando-se mediante aproveitamento, obrigatoriamente, em cargo de atribuições correlatas.

se trata de uma forma de provimento originário de cargo público, assim como, em outra situação, quando em gozo de licença saúde, é forma de vacância derivada de cargo público.

sendo julgado incapaz para o serviço público o readaptando ficará em disponibilidade, todavia será submetido, anualmente, a nova perícia.

ela será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitado o nível de escolaridade, a equivalência de vencimentos e a habilitação exigida.