 reintegração do servidor, por decisão judicial.

 reintegração do servidor, por decisão administrativa.

 readaptação do servidor, por decisão judicial.

 readaptação do servidor, por decisão administrativa.

 reversão do servidor, por decisão administrativa.

Como o próprio enunciado revela, deve-se aplicar a Lei Complementar n.º 104/2011, do Município de Barra dos Coqueiros/SE, que corresponde ao Estatuto dos Servidores Públicos de tal unidade federativa. Dito isso, no caso se aposentadoria por invalidez, cujos motivos determinantes não mais subsistem, a providência a ser adotada consiste na reversão, à luz da regra vazada no art. "Art. 24. Reversão é o ato pelo qual o aposentado retorna à atividade no serviçopúblico, após verificação de que não subsistem os motivos determinantes daaposentadoria." Assim sendo, fica claro que apenas a letra E traz a resposta correta da questão. Todas as demais alternativas mencionar outras formas de provimento derivado de cargos públicos (readaptação e reintegração), inaplicáveis, todavia, ao caso ora examinado. Do exposto, correta apenas a letra E. Gabarito: E

ALTERNATIVA CORRETA: LETRA Ba) Alternativa incorreta, na verdade, o aproveitamento é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado, conforme determina o art. 30 da Lei n.º 8.112/90.a) Alternativa correta, pois está em concordância com o art. 28 da Lei 8.112/90.Art.&nbsp;28.&nbsp;&nbsp;A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.a) Alternativa incorreta, a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica, nos ditames do art. 24 da Lei n.º 8.112/90.a) Alternativa incorreta, a recondução está prevista no art. 29, I e II da referida legislação, como sendo o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.a) Alternativa incorreta, a reversão ocorre quando o servidor aposentado retorna à atividade, sendo ele aposentado por invalidez, ou segundo o interesse da administração, conforme disciplina o art. 25, I e II, da Lei n.º 8.112/90.

 é o retorno do servidor em disponibilidade.

 se o servidor estava aposentado por invalidez, encontrando-se provido o cargo, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

 não é possível no interesse da Administração, salvo se o servidor era estável na atividade.

 é possível no interesse da Administração, tanto no caso do servidor aposentado voluntariamente como por invalidez.

Gabarito: Alternativa B. Nos termos do Artigo 25, §3º da lei nº 8.112/90. 	Art.&nbsp;25.&nbsp;&nbsp;Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;	I&nbsp;-&nbsp;por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;(..)	&nbsp;§&nbsp;3o&nbsp;&nbsp;No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Questões de Direito Administrativo - Formas de provimento derivado