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Questões de Direito Administrativo - Formas de provimento derivado

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Questão: 26 de 340

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Formas de provimento derivado

Considere as seguintes definições:

I. Retorno à atividade de servidor aposentado.

II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

III. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as definições I, II e III correspondem correta e respectivamente a:

aproveitamento, reintegração e readaptação.

reversão, aproveitamento e recondução.

reversão, reintegração e recondução.

recondução, aproveitamento e readaptação.

aproveitamento, recondução e reintegração.

Questão: 27 de 340

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Banca: FUMARC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Formas de provimento derivado

O provimento é o ato administrativo de preenchimento dos cargos públicos vagos. Existem duas espécies de provimento:

Derivado e vacante.

Originário e derivado.

Originário e secundário.

Principal e secundário.

Secundário e provido.

Questão: 28 de 340

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Banca: INSTITUTO CONSULPLAN

Órgão: Câmara Municipal de Arcos/MG

Cargo(s): Advogado

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Formas de provimento derivado

A forma de provimento do cargo público que foi elevada à categoria de norma constitucional pela Emenda Constitucional nº 103/2019 denomina-se:

Reversão, correspondendo a um retorno ao cargo do servidor que tenha provado sua inocência em processo administrativo disciplinar.

Remoção, correspondendo à possiblidade de deslocamento do servidor para outros cargos efetivos no âmbito da própria Administração Pública.

Reintegração, correspondendo à volta do servidor público ao cargo de origem quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez.

Readaptação, correspondendo a uma reinvestidura em cargo de atribuições compatíveis com a limitação física ou mental sofrida pelo servidor público.

Questão: 29 de 340

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional do Petróleo

Cargo(s): Regulador de Novas Atribuições

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Formas de provimento derivado

Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga reservado para pessoas com deficiência. O prazo de validade desse concurso é de um ano, conforme previsto no edital.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
O prazo de validade do concurso público em questão pode ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Questão: 30 de 340

63d3d43b012ffa3c3d33b5ea

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional do Petróleo

Cargo(s): Regulador de Novas Atribuições

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Formas de provimento derivado

Acerca dos agentes administrativos, julgue o item a seguir.
A admissão em regime de emprego público exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, com vínculo de natureza contratual, visto que se materializa por meio de contrato de trabalho.