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Questões de Direito Administrativo - Fundações públicas

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Questão: 91 de 118

52cc6cb296d5972d91000f80

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.

Cargo(s): Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.
Para a instituição de fundação pública, deve ser editada lei complementar que autorize o presidente da República a expedir decreto para a criação da fundação.

Questão: 92 de 118

52cd4879d4d1ba0324000032

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas da União

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Psicologia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.
Pode-se criar uma fundação pública para exploração de atividade econômica de cunho lucrativo.

Questão: 93 de 118

52cd4998d4d1ba03240001e1

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Auditor

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos da administração e da
gestão pública.
Considere que o governo pretenda criar nova fundação pública para cuidar da realocação de pessoas desabrigadas por desastres naturais. Nesse caso, a criação da fundação, que deverá ser dotada de personalidade jurídica de direito privado, deverá ser autorizada por lei específica.

Questão: 94 de 118

52cda6fc63508b056f000d94

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Cargo(s): Administração Geral - Administração

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue
os itens que se seguem.
Caso se pretenda instituir uma fundação pública para apoiar a formação de mão de obra especializada em grandes eventos vindouros no Brasil, como a copa do mundo e as olimpíadas, sua criação ocorrerá mediante lei federal, promulgada no Congresso Nacional, que preverá a data de início de suas atividades e o órgão responsável pela sua supervisão.

Questão: 95 de 118

52ce9e110e4b1ae108000aec

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

Cargo(s): Analista em Geociências - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

Com relação à organização administrativa, julgue os itens que se
seguem.
A figura do instituidor, que faz a doação patrimonial; o objeto, consistente em atividades de interesse social; e a ausência de fins lucrativos constituem elementos essenciais no conceito de fundação pública.