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Questões de Direito Administrativo - Fundações públicas

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Questão: 96 de 118

5194091ddf17ae7c1b004086

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Banca: FCC

Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

seus agentes não ocupam cargo público e não há responsabilidade objetiva por danos causados a terceiros.

seus contratos administrativos devem ser precedidos de procedimento licitatório, na forma da lei.

seus atos constitutivos devem ser inscritos junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, definindo as áreas de sua atuação.

seus atos administrativos não gozam de presunção de legitimidade e não possuem executoriedade.

seu regime tributário é comum sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às suas finalidades essenciais.

Questão: 97 de 118

52cc5231cdacd441ef0001d2

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

Cargo(s): Analista - Gestão de Pessoas

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

Considerando as disposições constitucionais sobre a administração
pública, julgue os itens subsequentes.
A criação das fundações dotadas de personalidade de direito público ocorre mediante inscrição de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas, após a edição de lei autorizadora.

Questão: 98 de 118

52cc629996d5972d910006b3

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

Cargo(s): Analista em Geociências - Administração

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se
seguem.
Para a criação de uma fundação de direito público, é indispensável a inscrição de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas.

Questão: 99 de 118

52cc6b3d96d5972d91000ccf

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

Cargo(s): Técnico - Suporte Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

Julgue os itens seguintes, relativos à organização da administração
pública.
Os contratos celebrados pelas fundações públicas não se sujeitam à licitação prévia.

Questão: 100 de 118

52cc6c6496d5972d91000eba

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os
itens a seguir.
As fundações públicas destinam-se à realização de atividades não lucrativas e atípicas do poder público, porém de interesse coletivo.