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Questões de Direito Administrativo - Fundações públicas

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Questão: 11 de 118

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

não é viável criar Dobem na forma almejada, na medida em que o ordenamento não prevê a criação de fundação de direito privado;

a entidade administrativa Dobem será criada por lei e poderá utilizar o regime celetista, tal como planejado;

considerando a atividade a ser exercida, Dobem não poderá ser criada, diante da ausência de lei complementar que preveja tal atividade para as fundações de direito privado;

a criação de Dobem dependerá de autorização legislativa e o regime de pessoal a ser utilizado para tal entidade é o celetista;

apesar de ser possível a criação de uma fundação de direito privado, o regime de pessoal para Dobem não poderá ser celetista.

Questão: 12 de 118

6564cd2858b5608cd70ccdca

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Banca: IBFC

Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado de Goiás

Cargo(s): Técnico Ambiental

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

V - V - F

F - F - F

V - V - V

F - F - V

V - F - F

Questão: 13 de 118

Gabarito Preliminar

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Cargo(s): Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item.
Para que uma fundação pública esteja incluída entre os órgãos da administração pública indireta, ela deverá ser pessoa jurídica de direito público.

Questão: 14 de 118

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério de Minas e Energia

Cargo(s): Administrador

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

Julgue o item a seguir, relativo à administração pública e à gestão de projetos.
As fundações constituem corporações que reúnem pessoas associadas em prol de uma finalidade específica.

Questão: 15 de 118

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia - Informática

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

Determinada fundação pública federal pretendia realizar compra de produto de limpeza mediante contratação pública orçada em valor inferior a cinquenta mil reais. Para tanto, a autoridade competente da fundação decidiu realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação. Uma empresa interessada na contratação apresentou recurso à instância superior daquela autoridade, alegando não se tratar de hipótese de inexigibilidade.
A autoridade superior acatou o recurso da empresa, por entender não haver previsão legal de contratação direta no caso, e revogou a decisão do subordinado.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
As fundações públicas são órgãos despersonalizados da administração pública indireta e seus atos são administrativos.