Questões de Direito Administrativo - Fundações públicas

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Questão: 21 de 118

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público da União

Cargo(s): Analista - Gestão Pública

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

Acerca da administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
As fundações instituídas pelo poder público, criadas mediante lei específica, gozam de autonomia administrativa, não estando sujeitas ao controle administrativo da administração direta.

Questão: 22 de 118

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público da União

Cargo(s): Analista - Gestão Pública

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

Acerca da administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
As autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público gozam de imunidade tributária em relação aos impostos sobre seu patrimônio.

Questão: 23 de 118

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Banca: VUNESP

Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia/SP

Cargo(s): Assessor Jurídico - Direito

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

Fundação pública.

Autarquia especial.

Autarquia.

Agência executiva.

Agência reguladora.

Questão: 24 de 118

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional do Serviço Social do Estado do Amapá

Cargo(s): Agente - Administrativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.
As fundações públicas adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Questão: 25 de 118

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

No que se refere à organização administrativa, ao controle da administração pública e à Lei n.º 8.429/1992, julgue o item subsequente.
Fundação de direito privado instituída pelo poder público pode auferir receita de suas atividades, sem que essa ação descaracterize sua natureza de entidade não lucrativa.