Questões de Direito Administrativo - Fundações públicas

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Questão: 36 de 118

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Banca: UFG

Órgão: Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia

Cargo(s): Analista Previdenciário

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

área de atuação da fundação pública, atendendo ao princípio da moralidade, deveria ter sido definida na lei que autorizou a instituição.

fundação não apresenta qualquer vício de ordem constitucional ou infraconstitucional em relação à autorização para sua instituição.

instituição da fundação não poderia ter sido autorizada por lei genérica, que trata de diversas matérias, mas somente por lei específica.

área de atuação da fundação pública, atendendo ao princípio da eficiência, poderia ter sido definida na lei que autorizou a instituição.

Questão: 37 de 118

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Banca: FUNIVERSA

Órgão: Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes do Distrito Federal/DF

Cargo(s): Especialista Socioeducativo - Administração

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

a sociedade de economia mista pode se revestir de qualquer uma das formas admitidas no direito comercial.

as empresas públicas estão sujeitas à legislação específica.

as fundações públicas federais estão sujeitas a regime próprio de pessoal.

as autarquias são as únicas entidades responsáveis por atividades típicas de governo destinadas ao atendimento das necessidades sociais básicas.

o poder público é o único detentor de ações preferenciais nas sociedades de economia mista.

Questão: 38 de 118

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: Câmara Municipal de Maringá/PR

Cargo(s): Advogado

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

Empresa Pública.

Fundação Pública.

Sociedade de Economia Mista.

Organização Social.

Autarquia.

Questão: 39 de 118

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Banca: FGV

Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento

Cargo(s): Analista de Gestão - Administrador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

autarquia.

empresa pública.

fundação pública.

sociedade de economia mista.

órgão público subordinado.

Questão: 40 de 118

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Psicologia do Estado do Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Auxiliar Administrativo de Secretaria

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas

No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue os itens de 103 a 109.
As fundações públicas poderão ser criadas sob a natureza jurídica de direito público ou de direito privado, conforme dispuser a lei que a tenha criado ou autorizado a sua criação.