Questões de Direito Administrativo - Fundações públicas
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Questão: 41 de 118
5fb6a16e0905e927a9a13176
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Agudo/SP
Cargo(s): Analista de Licitações e Contratos
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas
autarquia.
fundação.
sociedade de economia mista.
empresa pública.
agência reguladora.
Questão: 42 de 118
5fb6a5500905e927a9a131df
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Agudo/SP
Cargo(s): Fiscal de Tributos
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas
autarquias são órgãos públicos criados por lei.
autarquias estão sujeitas ao controle hierárquico do ente que as criou.
fundações públicas poderão ter natureza de direito privado.
empresas públicas deverão ser constituídas pela forma de sociedade anônima.
empresas estatais são criadas por meio de lei específica, sendo desnecessário o registro dos atos constitutivos.
Questão: 43 de 118
5fd13a270905e9481b5dc478
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara Municipal de Indaiatuba/SP
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas
somente o Poder Executivo poderá constituir autarquias.
o Poder Legislativo não poderá constituir fundações.
o Poder Judiciário poderá constituir fundações e autarquias.
o Poder Legislativo somente poderá constituir autarquias.
o Poder Executivo não poderá constituir fundações.
Questão: 44 de 118
5fda078f0905e9481b5e1229
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas
lei ordinária, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.
lei complementar, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.
autorização em lei ordinária específica, cabendo a decreto regulamentar definir as áreas de sua atuação.
autorização em lei ordinária específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.
autorização em lei complementar específica, cabendo a lei ordinária definir as áreas de sua atuação.
Questão: 45 de 118
5fdb6bee0905e9481b5e2615
Banca: VUNESP
Órgão: Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo
Cargo(s): Analista de Desenvolvimento Agrário - Agronegócios
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Fundações públicas
possuem personalidade jurídica atribuída a um patrimônio preordenado, afeto a um fim social, visando à percepção de lucro, submetidas a um regime de direito privado.
podem ser instituídas pela iniciativa privada ou podem ter o poder público como seu instituidor, sempre dotadas de autonomia administrativa.
podem ser instituídas pelo poder público quando este pretender intervir no domínio econômico e atuar na mesma área de mercado em competição com o particular, mas sempre na defesa do interesse público.
o seu nascimento se dá com o registro do decreto que criou a fundação no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
as fundações governamentais sujeitam-se à responsabilidade civil na modalidade subjetiva, em obediência aos princípios constitucionais da Administração Pública.