Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Atos de improbidade administrativa

Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

Utilizar, em obra ou serviço público, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição da administração indireta, dentre outras, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

exercer atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

somente Márcio praticou ato de improbidade que atenta contra os Princípios da Administração Pública.

ambos praticaram ato de improbidade que atenta contra os Princípios da Administração Pública.

ambos praticaram ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.

somente Leonardo praticou ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.

Márcio praticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, e Leonardo praticou ato de improbidade que causa prejuízo ao Erário.

Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deve permanecer em segredo

Frustrar a licitude de concurso público

Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço da mercadoria, bem ou serviço

Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado