Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Atos de improbidade administrativa

apenas a conduta de Pedro configura ato de improbidade.

apenas a conduta de Sandro configura ato de improbidade.

as condutas de Pedro e Sandro configuram ato de improbidade.

nenhuma das condutas configura ato de improbidade.

ambas as condutas configuram ato de improbidade, desde que Pedro seja servidor público.

capitular a conduta de Roberto como improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, já que o recebimento de vantagem patrimonial indevida está sujeito às penalidades da Lei Federal nº 8.429/1992.

afastar qualquer imputação de responsabilidade por improbidade administrativa, já que Roberto não é servidor público, condição necessária para aplicação da Lei Federal nº 8.429/1992.

acolher as razões de defesa oferecidas por Roberto, já que receber vantagem econômica sem causar dano ao erário não constitui ato de improbidade administrativa.

afirmar que o responsável pela associação de moradores não poderá ser alcançado pelas penas cominadas pela Lei de Improbidade Administrativa, já que não é responsável pela gestão direta dos recursos públicos recebidos pela Organização Social.

afirmar que a conduta de Roberto somente seria capitulada como improbidade administrativa se a fundação tivesse sido criada por quaisquer dos entes federativos, não se aplicando a Lei Federal nº 8.429/1992 para os casos em que a entidade receba do Estado recursos orçamentários.

ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito.

ato atentatório contra os princípios da administração pública, porém não ato ímprobo.

ato ímprobo causador de prejuízo ao erário.

infração administrativa disciplinar, porém não ato ímprobo.

conduta criminosa, porém não ato ímprobo.

perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público.

frustrar a licitude de processo licitatório.

adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

ato ímprobo causador de prejuízo ao erário.

ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração Pública.

ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito.

crime, mas não ato ímprobo.

apenas ilícito de natureza administrativo-disciplinar.