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Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Atos de improbidade administrativa

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Questão: 551 de 1112

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89945

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Perito - Papiloscopista

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa

Julgue os itens a seguir, relativos a improbidade administrativa (Lei
n.º 8.429/1992).
O agente público que deixa de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo pratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Questão Desatualizada

Questão: 552 de 1112

Desatualizada

89526

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANCINE

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.
Frustrar a licitude de concurso público configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Questão Desatualizada

Questão: 553 de 1112

Desatualizada

84674

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/BA

Cargo(s): Procurador

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa

No tocante à improbidade administrativa, julgue o item que se
segue.
A configuração do ato de improbidade que viola princípios administrativos independe da ocorrência de dano ou lesão ao erário público.

Questão Desatualizada

Questão: 554 de 1112

Desatualizada

84747

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/AL

Cargo(s): Defensor Público de 1 Classe

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa

No que se refere à improbidade administrativa, julgue os itens
subsequentes.
Negar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

Questão Desatualizada

Questão: 555 de 1112

Desatualizada

83679

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa

A Procuradoria-Geral Federal ingressou com ação executiva
fiscal por crédito não tributário no valor de R$ 200.000,00. Consta
dos autos que esse crédito corresponde a multa administrativa
imposta pela ANVISA, no exercício do poder de polícia, já que,
no dia 2/4/2002, havia sido praticada a infração administrativa
respectiva, ficando paralisado esse processo administrativo até 5/4/2006, quando então foi inscrita em dívida ativa. Foram opostos
embargos à execução, nos quais foi proferida sentença extinguindo
a ação, com fundamento na prescrição.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
O fato de o servidor público deixar de praticar, indevidamente, o ato de ofício constitui infração administrativa prevista na Lei n.º 8.112/1990, mas não, ato de improbidade administrativa.

Questão Desatualizada