Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Atos de improbidade administrativa

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Questão: 111 de 1107

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311965

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa

Considerando as disposições da Lei nº 8.
429/1992 (Lei de Improbidade administrativa), julgue os itens a seguir.
A ocorrência de prejuízo ao erário é condição indispensável para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa.

Questão Desatualizada

Questão: 112 de 1107

Desatualizada

311966

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa

Considerando as disposições da Lei nº 8.
429/1992 (Lei de Improbidade administrativa), julgue os itens a seguir.
O sucessor daquele que enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa até o limite do valor da herança.

Questão Desatualizada

Questão: 113 de 1107

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311894

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Banca: FCC

Órgão: AL/AP

Cargo(s): Advogado Legislativo - Procurador

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa

não poderá ser responsabilizado nas esferas administrativa e civil, por não ter agido com culpa.

responderá objetivamente pelos danos causados ao patrimônio público.

não incidirá em responsabilidade, por se tratar de caso fortuito, excludente de responsabilidade.

poderá responder a processo para imputação de ato de improbidade, na modalidade que causa lesão ao erário.

será penalizado por ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito, restando evidenciada sua conduta dolosa.

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Questão: 114 de 1107

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311421

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Banca: FGV

Órgão: Pref. Salvador/BA

Cargo(s): Especialista em Políticas Públicas

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa

não cometeu ato de improbidade administrativa, pois apesar de ter praticado ato que causou prejuízo ao erário, não agiu de forma dolosa.

não cometeu ato de improbidade administrativa, porque o ato não causou prejuízo ao erário, circunstância típica necessária para configuração de qualquer ato ímprobo.

não cometeu ato de improbidade administrativa, pois apesar de ter praticado ato que violou princípios da Administração Pública, não agiu de forma dolosa.

cometeu ato de improbidade administrativa e por isso está sujeito, dentre outras sanções, ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

cometeu ato de improbidade administrativa e por isso está sujeito, dentre outras sanções, ao pagamento de multa civil de até cinco vezes o valor do dano, à perda da função pública e à cassação dos direitos políticos.

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Questão: 115 de 1107

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310200

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa


A respeito de improbidade administrativa e de prescrição e
decadência administrativa, julgue os itens subsecutivos.
O desrespeito ao princípio da moralidade pode ensejar, em certa medida, sanção legal, mas não configura ato de improbidade administrativa.

Questão Desatualizada