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Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Atos de improbidade administrativa

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Questão: 116 de 1108

Desatualizada

310202

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa


A respeito de improbidade administrativa e de prescrição e
decadência administrativa, julgue os itens subsecutivos.
São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário relativas à prática de atos dolosos ou culposos tipificados como improbidade administrativa.

Questão Desatualizada

Questão: 117 de 1108

Desatualizada

310128

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Analista Ministerial - Administração

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa

Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992 (Lei de
Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem.
Constitui ato de improbidade administrativa permitir a realização de despesa não prevista em regulamento.

Questão Desatualizada

Questão: 118 de 1108

Desatualizada

310129

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Analista Ministerial - Administração

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa

Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992 (Lei de
Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem.
O dolo é elemento necessário para que o agente responda pela prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública.

Questão Desatualizada

Questão: 119 de 1108

Desatualizada

310130

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Analista Ministerial - Administração

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa

Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992 (Lei de
Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem.
As regras que vedam a prática de atos de improbidade administrativa incidem apenas sobre servidores públicos.

Questão Desatualizada

Questão: 120 de 1108

Desatualizada

310132

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Analista Ministerial - Administração

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa

Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992 (Lei de
Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem.
Somente atos comissivos podem caracterizar uma situação como sendo de improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública.

Questão Desatualizada