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Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Atos de improbidade administrativa

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Questão: 156 de 1108

Desatualizada

281553

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Boa Vista/RR

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa

Em janeiro de 2018, o Ministério Público de um estado da
União começou a apurar possíveis irregularidades referentes a
contratos com empresas de transporte urbano no âmbito de
determinada prefeitura municipal daquele estado. Para realizar as
diligências, o órgão ministerial requisitou informações à referida
prefeitura, por meio de ofícios, que foram encaminhados ao então
secretário municipal de urbanismo, sr. José Silva. Ao todo, foram
expedidos pelo parquet, no período de dez meses, entre janeiro de
2018 e outubro de 2018, oito ofícios, que não obtiveram resposta
do mencionado secretário. Posteriormente, o sr. José Silva fez
consultas à Procuradoria-Geral do município citado acerca dos
possíveis desdobramentos da sua omissão à luz dos dispositivos da
Lei nº 8.429/1992.


Considerando essa situação hipotética e os aspectos legais a ela
relacionados, julgue os próximos itens.
A conduta omissiva do sr. José Silva poderá caracterizar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública mesmo que não seja comprovado o elemento subjetivo do dolo para violar tais princípios.

Questão Desatualizada

Questão: 157 de 1108

Desatualizada

281351

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Boa Vista/RR

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa

Em janeiro de 2018, o Ministério Público de um estado da
União começou a apurar possíveis irregularidades referentes a
contratos com empresas de transporte urbano no âmbito de
determinada prefeitura municipal daquele estado. Para realizar as
diligências, o órgão ministerial requisitou informações à referida
prefeitura, por meio de ofícios, que foram encaminhados ao então
secretário municipal de urbanismo, sr. José Silva. Ao todo, foram
expedidos pelo parquet, no período de dez meses, entre janeiro de
2018 e outubro de 2018, oito ofícios, que não obtiveram resposta
do mencionado secretário. Posteriormente, o sr. José Silva fez
consultas à Procuradoria-Geral do município citado acerca dos
possíveis desdobramentos da sua omissão à luz dos dispositivos da
Lei nº 8.429/1992.


Considerando essa situação hipotética e os aspectos legais a ela
relacionados, julgue os próximos itens.
Para que a conduta do sr. José Silva seja caracterizada como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, é indispensável que seja demonstrado o dano ao erário ou o enriquecimento ilícito desse agente público.

Questão Desatualizada

Questão: 158 de 1108

Desatualizada

281198

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGM/MS

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa
(Lei nº 8.429/1992) e o processo administrativo disciplinar, julgue
os itens seguintes.
Servidor público que receber quantia em dinheiro para deixar de tomar providência a que seria obrigado em razão do cargo que ocupa estará sujeito, entre outras sanções, à suspensão dos seus direitos políticos por um período de oito anos a dez anos.

Questão Desatualizada

Questão: 159 de 1108

Desatualizada

280925

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Banca: FGV

Órgão: MPE/RJ

Cargo(s): Oficial do Ministério Público

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa

Fernando cometeu ato de improbidade administrativa, na qualidade de agente público, mas Fernanda não, por se tratar de particular que responde com base no direito privado;

Fernando e Fernanda não cometeram ato de improbidade administrativa, eis que não houve prejuízo ou dano ao erário, mas o primeiro deve ser responsabilizado por falta funcional;

Fernando deve responder por crime de responsabilidade, na qualidade de agente público que auferiu vantagem indevida, e Fernanda deve ser responsabilizada na esfera cível;

Fernando e Fernanda cometeram ato de improbidade administrativa, o primeiro na qualidade de agente público, e a segunda como particular que concorreu e se beneficiou do ato;

Fernando e Fernanda não cometeram ato de improbidade administrativa por falta de adequação típica, mas ambos deverão responder com a reparação pelo dano moral sofrido pelo poder público de forma difusa.

Questão Desatualizada

Questão: 160 de 1108

Desatualizada

280659

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Banca: IBFC

Órgão: Pref. Cuiabá/MT

Cargo(s): Profissional de Nível Superior - Administrador

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa

F, F, V

V, V, F

V, V, V

V, F, V

Questão Desatualizada