Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Atos de improbidade administrativa
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Questão: 201 de 1109
Desatualizada
269431
Banca: IDECAN
Órgão: AGU
Cargo(s): Analista Técnico Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa
se somente o item I estiver correto.
se somente o item II estiver correto.
se somente o item III estiver correto.
se somente os itens I e III estiverem corretos.
se somente os itens II e III estiverem corretos.
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Questão: 202 de 1109
Desatualizada
269259
Banca: FCC
Órgão: SEAD/AP
Cargo(s): Analista Jurídico
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa
comete ato de improbidade, sob a modalidade que gera prejuízo ao erário, o que dispensa a prova de culpa, ficando absorvida a responsabilidade funcional.
pode ser disciplinarmente punido, mediante regular processo administrativo, não incidindo a lei de improbidade por se tratar de empregado público, sujeito, portanto, a regime celetista.
incide em potencial responsabilidade criminal e civil, não se tipificando ato de improbidade em relação à pessoa jurídica sujeita a regime jurídico de direito privado, salvo se demonstrado prejuízo ao capital social composto por recursos públicos.
comete ato de improbidade, em virtude de enriquecimento ilícito, tendo em vista que as empresas estatais, integrantes da Administração pública indireta, podem ser sujeitos passivos daquela infração.
não se exime de responsabilidade administrativa, criminal e civil, mas a configuração de ato de improbidade depende da comprovação de que o poder público concorre com mais de 50% da receita anual da empresa.
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Questão: 203 de 1109
Desatualizada
269329
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/RS
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa
agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda.
ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei.
conceder benefício administrativo ou fiscal sem observar as formalidades legais.
permitir a aquisição ou locação de bem por preço superior ao de mercado.
perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública.
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Questão: 204 de 1109
Desatualizada
268655
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/SE
Cargo(s): Delegado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa
cidade determinou a realização de diligências para apurar delito
de furto em uma padaria do local. Sem mandado judicial, os
agentes de polícia conduziram um suspeito à delegacia.
Interrogado pelos próprios agentes, o suspeito negou a autoria do
crime e, sem que lhe fosse permitido se comunicar com parentes,
foi trancafiado em uma cela da delegacia. A ação dos agentes foi
levada ao conhecimento do delegado, que determinou a abertura
de processo administrativo disciplinar contra eles para se apurar a
suposta ilicitude nos atos praticados.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
seguintes.
Questão Desatualizada
Questão: 205 de 1109
Desatualizada
268335
Banca: FCC
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Técnico Legislativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa
constitui improbidade administrativa, não importando enriquecimento ilícito, já que não aufere a ele vantagem patrimonial.
não constitui improbidade administrativa, pois exerce o cargo de agente público transitoriamente.
não constitui improbidade administrativa, pois exerce o cargo de agente público sem remuneração.
não constitui improbidade administrativa, pois não aufere a ele vantagem patrimonial.
constitui improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito.
Questão Desatualizada