Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Atos de improbidade administrativa

José cometeu ato de improbidade administrativa, por conduta dolosa, ainda que não tenha havido prejuízo ao erário, mas o particular não pode responder por improbidade porque não é agente público;

José não cometeu ato de improbidade administrativa, por arrependimento eficaz, já que não cumpriu o prometido ao reclamante e porque não houve prejuízo ao erário, e o particular também não pode responder por improbidade, pois não é agente público;

José cometeu crime de improbidade administrativa, por conduta dolosa, ainda que não tenha havido prejuízo ao erário, e o particular responde pelo mesmo crime, em concurso de agentes, pois é considerado agente público por equiparação legal;

José cometeu ato de improbidade administrativa, por conduta dolosa que importou seu enriquecimento ilícito, sendo o prejuízo ao erário prescindível para a configuração do ato ímprobo, e o particular também responde por improbidade porque concorreu para o ato;

José e o particular praticaram, em concurso de agentes, crime de improbidade administrativa, na modalidade culposa, porque houve dano moral ao erário que deve ser objeto de ressarcimento por parte dos agentes.

Fernando deve ser responsabilizado por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, na qualidade de agente público que cometeu o ato, e Francisco responderá apenas na esfera cível pelo ressarcimento ao erário, pois como particular não se submete à lei de improbidade;

Fernando deve ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, na qualidade de agente público que cometeu o ato, e Francisco responderá apenas na esfera criminal, pois como particular não se submete à lei de improbidade;

ambos devem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa: Fernando, porque na qualidade de agente público que cometeu o ato, e Francisco porque, apesar de particular, se beneficiou do ato;

ambos devem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa, independentemente de serem agentes públicos ou particulares, sendo imprescindível para a configuração de qualquer ato de improbidade a demonstração do dano ao erário;

ambos devem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa, independentemente de serem agentes públicos ou particulares, sendo imprescindível para a configuração de qualquer ato de improbidade a presença do elemento subjetivo dolo, eis que inexiste, em qualquer hipótese, improbidade culposa.

pode se dar em face de Valter e Juliano, considerando a comprovação de conduta culposa de ambos e a prática de conduta lesiva ao erário.

pode se dar em face de Valter e de Juliano, em razão da conduta dolosa do mesmo e do patente enriquecimento ilícito.

não pode se dar em face de nenhum dos envolvidos, considerando que não foi preenchido o requisito subjetivo para configuração, que é a conduta dolosa.

não pode se dar em face de Valter, que só poderia incorrer nas sanções de improbidade se fosse tipificado ato de improbidade em relação a Juliano, o que não procede.

absorve eventual infração disciplinar que pudesse ser atribuída a Juliano, bem como a responsabilidade civil pessoal de Valter, em razão da gravidade.

pode responder por ato de improbidade, tenha agido com culpa ou dolo, na modalidade que atenta contra os princípios da Administração pública, em razão de ofensa aos princípios da legalidade e, em especial, da eficiência.

responderá por ato de improbidade desde que haja comprovação de dolo, o que absorverá a responsabilidade disciplinar pela sua conduta em desacordo às normas que estabelecem os deveres dos servidores públicos.

deve ser penalmente responsabilizado e, se condenado, poderá ser demandado civilmente a ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados, uma vez que há necessidade de preenchimento do requisito subjetivo dolo.

pode ser responsabilizado por ato de improbidade, na modalidade que causa prejuízo ao erário, que admite a imposição da sanção independentemente de dolo, bastando culpa, tendo em vista que agiu com negligência no exercício de suas atribuições de fiscalização e arrecadação de tributos.

deve ser concomitantemente submetido às instâncias civil, penal e administrativa para apuração de sua conduta, cabendo, em todas as instâncias, a demonstração da autoria e do dolo pelos dos atos que lhe foram imputados.