Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Atos de improbidade administrativa

ambos (Jorge e Valdir) cometeram ato de improbidade administrativa, porque houve má-fé e dano ao erário.

ambos (Jorge e Valdir) cometeram ato de improbidade administrativa, independentemente de dano ao erário, sendo Jorge responsabilizado porque cometeu o ato de promoção pessoal no exercício do cargo de Prefeito e Valdir porque concorreu e se beneficiou do ato ímprobo.

apenas Jorge cometeu ato de improbidade administrativa, por promoção pessoal, sendo que Valdir será responsabilizado somente na esfera eleitoral, uma vez que não era funcionário público em sentido amplo à época dos fatos.

apenas Jorge cometeu ato de improbidade administrativa, por promoção pessoal, porque a Constituição prevê que a publicidade dos atos e obras dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, mas Valdir não cometeu ilícito no caso em tela.

não houve prática de ato de improbidade administrativa, uma vez que não houve dano ao erário, mas ambos poderão ser responsabilizados na esfera eleitoral por propaganda antecipada, e o Prefeito Jorge ainda responderá por crime de responsabilidade.

não poderá o agente receber a sanção da multa civil, dada a prática de ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

a legislação aplicável, independentemente da participação do agente na sociedade, estabelece que a sanção imposta deve ter a duração de cinco anos, razão pela qual não poderia a administração pública ter concedido o incentivo à empresa.

a lei veda expressamente a concessão do benefício ou incentivo quando o agente tiver participação na empresa, ainda que na qualidade de sócio minoritário embora já tenha sido ultrapassado o prazo de incidência da sanção imposta, que é de dois anos para os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.

a administração pública agiu corretamente ao conceder o incentivo, visto que, à luz da legislação de regência, é de três anos o prazo de duração da sanção que lhe fora imposta, além do fato de não ser o agente sócio majoritário da empresa.

a sanção imposta pela administração pública foi irregular, visto que as condutas inseridas entre aquelas que atentam contra os princípios da administração não ensejam a incidência da sanção de proibição de receber do poder público benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

I, II e V.

II, III e IV.

III, IV e V.

I, IV e V.

I, II e III.

Karla e Gerson cometeram ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito e poderão perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, bem como perder a função pública e ter a suspensão de seus direitos políticos entre oito e dez anos.

Karla cometeu ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário e terá que ressarcir eventual dano, bem como poderá vir a perder a função pública e ter a suspensão de seus direitos políticos entre cinco e oito anos.

Karla não cometeu ato de improbidade administrativa, já que não conduziu o veículo para a remoção de entulho, mas Gerson sim.

Gerson cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública e terá que ressarcir eventual dano, bem como poderá vir a perder a função pública e ter suspenso os seus direitos políticos entre cinco e oito anos.

Karla e Gerson cometeram ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário e deverão ressarcir eventual dano, podendo perder as funções públicas e ter suspensão de seus direitos políticos entre cinco e oito anos.