Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Atos de improbidade administrativa

negou publicidade a ato oficial.

concorreu para que terceiro se enriquecesse ilicitamente.

frustrou a licitude de processo licitatório.

frustrou a licitude de concurso público.

usou, em proveito próprio, bem pertencente ao Tribunal.

V.

III.

II.

IV.

I.

não são aplicáveis, tendo em vista que o dano foi suportado por entidade que não integra a Administração direta ou indireta.

são aplicáveis apenas aos diretores da empresa, a qual, por contar com participação pública em seu capital é sujeito passivo de ato de improbidade, não alcançando, contudo, particulares envolvidos no superfafuramento.

não são aplicáveis, eis que a situação narrada não envolve procedimento licitatório e insere-se no âmbito da responsabilização civil e societária.

aplicam-se aos diretores e a particulares que tenham se beneficiado, direta ou indiretamente do ato, limitando-se a sanção patrimonial à participação do Estado no capital ou patrimônio líquido da empresa.

são aplicáveis aos diretores e aos particulares envolvidos, desde que possa ser segregado o prejuízo suportado diretamente pelo Estado e comprovado enriquecimento ilícito dos agentes ativos.

será responsabilizado na esfera administrativo-disciplinar, que não poderá ser cumulada com o apenamento por improbidade em razão de sua condição de servidor público.

poderá ser responsabilizado por ato de improbidade, excluindo-se, em consequência, qualquer imputação na esfera administrativa ou criminal.

somente poderá ser responsabilizado por ato de improbidade se houver prejuízo comprovado ao erário público.

poderá ser responsabilizado por ato de improbidade, independentemente da comprovação de prejuízo ao erário.

deverá ser responsabilizado na área cível, indenizando o prejuízo causado, o que absorve qualquer infração na esfera de improbidade.

I e II.

I, III e IV.

II e IV.

I e III.

III e IV.