Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Atos de improbidade administrativa

caracteriza ato ímprobo causador de prejuízo ao erário.

caracteriza ato ímprobo atentatório aos princípios da Administração Pública.

não caracteriza ato ímprobo, pois não agiu com dolo.

caracteriza ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito.

não caracteriza ato ímprobo, pois, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, Marcos não é considerado agente público.

ação ou omissão, apenas dolosa, do agente ou de terceiro.

ato apenas comissivo e doloso, do agente ou de terceiro.

ação ou omissão, apenas dolosa, do agente.

ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro.

ato apenas comissivo, doloso ou culposo, do agente ou de terceiro.

Os atos de improbidade administrativa somente podem ser praticados por servidores públicos estatutários.

Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

As ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas da Lei de Improbidade Administrativa são imprescritíveis.

Apenas por requisição do Ministério Público poderá ser instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Será advertido o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.