Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa

Questão: 31 de 85

62acc887db6489325f78eb40

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Jornalista

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a seguir a respeito da indisponibilidade de bens.

O bloqueio patrimonial para a garantia de ressarcimento ao erário passou, a partir da reforma da Lei de Improbidade, a ostentar natureza essencialmente cautelar.

Certo

Errado

Questão: 32 de 85

62acc887db6489325f78eb41

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Jornalista

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a seguir a respeito da indisponibilidade de bens.

A indisponibilidade de bens em improbidade pode ser requerida, incidentalmente ou em caráter antecedente, antes mesmo do aviamento da ação em si.

Certo

Errado

Questão: 33 de 85

62acc887db6489325f78eb42

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Jornalista

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a seguir a respeito da indisponibilidade de bens.

A indisponibilidade de bens não se presta a assegurar o pagamento de eventual multa a ser cominada como sanção ao réu.

Certo

Errado

Questão: 34 de 85

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Jornalista

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a seguir a respeito da indisponibilidade de bens.

Está a salvo de virtual bloqueio o valor de até quarenta salários-mínimos depositado em poupança, em aplicações financeiras ou em conta-corrente.

Certo

Errado

Questão: 35 de 85

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Jornalista

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a seguir a respeito da indisponibilidade de bens.

A proteção conferida ao bem de família contra a indisponibilidade em sede de improbidade cede quando o imóvel comprovadamente for produto de vantagem patrimonial indevida.

Certo

Errado