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Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa

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Questão: 41 de 65

453455

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: COREN/AP

Cargo(s): Analista Administrativo - Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.

Questão: 42 de 65

453452

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: COREN/AP

Cargo(s): Analista Administrativo - Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Ainda que comprovado ato doloso com fim ilícito, o mero desempenho de competências públicas não enseja responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Questão: 43 de 65

453231

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/MS

Cargo(s): Agente Fiscal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a seguir.
A divergência interpretativa da lei deve basear-se sempre em jurisprudência pacífica, sob pena de possuir aptidão para enquadrar-se como ato de improbidade.

Questão: 44 de 65

453230

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/MS

Cargo(s): Agente Fiscal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a seguir.
Aplicam-se ao sistema da improbidade os princípios gerais do direito sancionador, grupo no qual estão inseridas todas as normas principio-lógicas do direito penal.

Questão: 45 de 65

453229

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/MS

Cargo(s): Agente Fiscal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a seguir.
Os atos de improbidade podem ser comissivos ou omissivos, dolosos ou culposos.