Questões de Direito Administrativo - Intervenção do Estado na propriedade privada

Encampação;

Caducidade;

Rescisão;

Advento do termo contratual;

Poder de intervenção.

servidão e aquisição administrativa.

requisição administrativa e limitação administrativa.

limitação administrativa e servidão administrativa.

limitação administrativa e ocupação temporária.

servidão e ocupação temporária.

Apenas o item I está incorreto.

Apenas o item II está incorreto.

Apenas o item III está incorreto.

Apenas o item IV está incorreto.

é ato administrativo negocial em que a administração pública e o particular negociam as cláusulas principais de sua realização como tempo e indenização.

tem natureza de direito real, no qual o Poder Público passa a deter a propriedade do bem requisitado.

está no âmbito da competência legislativa privativa da União.

podem ser objeto de requisição administrativa apenas bens imóveis e móveis; os serviços particulares só podem ser contratados, ainda que emergencialmente.

a requisição e a desapropriação são institutos administrativos semelhantes se diferenciando apenas porque a indenização, no primeiro caso, é prévia e, no segundo, é a posteriori.

requisição de uma escola particular para abrigar pessoas desalojadas por fortes chuvas, com iminente perigo público;

obrigação positiva aos proprietários de imóveis rurais que impõe a limpeza de seus terrenos;

instalação de redes elétricas em áreas privadas para a execução de serviços públicos;

tombamento de um imóvel contendo prédio histórico como patrimônio cultural brasileiro;

desapropriação de um imóvel privado no centro da cidade para construção de um hospital público.