Questões de Direito Administrativo - Intervenção do Estado na propriedade privada

deverá indenizar apenas a obra descrita no item “c” do enunciado.

deverá indenizar as obras descritas nos itens “a”, “b” e “c” do enunciado.

deverá indenizar apenas a obra descrita no item “a” do enunciado.

deverá indenizar apenas as obras descritas nos itens “b” e “c” do enunciado.

não deverá indenizar nenhuma das obras descritas nos itens do enunciado.

realizar a intervenção na concessão, por meio de decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.

realizar a encampação, por motivo de interesse público, mediante decreto específico do poder concedente, após prévio pagamento da indenização relativa aos bens reversíveis, descontado o valor das multas contratuais e de eventuais danos causados pela concessionária.

realizar a intervenção na concessão, mediante lei autorizativa específica, que disporá sobre o prazo da intervenção, os objetivos e limites da medida, incumbindo ao chefe do Poder Executivo estadual a designação, mediante decreto, do interventor.

declarar a caducidade da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, se houver dano.

declarar a caducidade da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após pagamento da indenização relativa aos bens reversíveis, descontado o valor das multas contratuais e de eventuais danos causados pela concessionária.

A partir da imissão na posse.

A partir da ocupação.

A partir da citação válida.

Após a sentença de primeiro grau.

Desde o trânsito em julgado da sentença