Questões de Direito Administrativo - Modalidades de contratos - Contratos Administrativos

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Questão: 6 de 94

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundação Universidade de Brasília

Cargo(s): Engenheiro - Área: Civil

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Contratos Administrativos

Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
Para os regimes de execução integrada e semi-integrada, não há previsão legal de alteração dos valores contratuais, uma vez que, nesses casos, a contratada é a responsável pela elaboração do projeto executivo.

Questão: 7 de 94

Desatualizada

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Banca: FGV

Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus/AM

Cargo(s): Administrador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 > Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 > Modalidades de contratos


A SEMSA planeja realizar uma licitação para a aquisição de compra de máscaras N95, visando à segurança de seus servidores. Tendo em vista, ainda, que o valor estipulado dessa compra será de R$2.500,00, por meio de pronto pagamento, é possível afirmar que, conforme a Lei nº 8666/93, essa licitação

poderá ser realizada por meio de contrato verbal.

somente poderá ser realizada por meio de concurso, tomada de preço e concorrência.

somente poderá ser realizada por meio de convite, tomada de preço e concorrência.

somente poderá ser realizada por meio de tomada de preço e concorrência.

somente poderá ser realizada por meio de concorrência.

Questão Desatualizada

Questão: 8 de 94

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Banca: FUMARC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 > Contratos Administrativos


Acerca dos pagamentos devidos pela Administração Pública às empresas com as quais contrate, é CORRETO afirmar que

configuram vantagem indevida, se o contrato for maculado por ilicitude, ainda que a prestação tenha sido efetivamente entregue.

não podem ser objeto de satisfação pela própria Administração Pública, para pagamento de danos causados pelo contratado na execução do contrato.

os valores pagos mantêm a qualidade de recurso público até o fim do contrato.

podem ser objeto de inadimplência irrestrita por parte da Administração.

uma vez efetuado o pagamento, os valores em pecúnia se tornam recursos privados.

Questão: 9 de 94

Desatualizada

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Banca: FCC

Órgão: Agência de Fomento do Amapá

Cargo(s): Analista de Fomento - Advogado

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 > Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 > Modalidades de contratos

A edificação de um complexo de unidades prisionais em determinado município, a ser contratada por um estado da Federação, pode se dar mediante

contratação de uma Parceria-Público Privada, na modalidade de concessão administrativa, iniciando-se o pagamento das contraprestações tão logo seja entregue a obra.

contratação de uma concessão comum, regida pela Lei n° 8.987/1995, considerando que é permitido ao concessionário a exploração de receitas acessórias.

licitação e contratação pela Lei n° 8.666/1993, que admite a constituição de objeto único, na medida em que se trata de um complexo integrado, o que permite a publicação do edital contendo elementos de projeto básico, este que será desenvolvido e executado pelo vencedor.

licitação e contratações regidas pela Lei n° 8.666/1993, não sendo permitido que todas as edificações integrem o mesmo objeto, cabendo a divisão da obra em lotes.

contratação pelo regime diferenciado de contratações, na modalidade de empreitada por preço global.

Questão Desatualizada

Questão: 10 de 94

Desatualizada

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Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura Municipal de Santos/SP

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 > Contratos Administrativos - Lei 8.666/93 > Modalidades de contratos

De acordo com Decreto Federal n° 6.017/07 o “contrato preliminar que, ratificado pelos entes da Federação interessados, converte-se em contrato de consórcio público” define o seguinte instrumento:

Contrato de rateio.

Protocolo de intenções.

Contrato de programa.

Contrato de gestão.

Gestão associada de serviços públicos.

Questão Desatualizada