 direta, direta e indireta, respectivamente.

 indireta, indireta e direta, respectivamente.

 indireta, direta e direta, respectivamente.

Alternativa correta: Letra B Empresa pública e autarquia fazem parte da administração indireta, decorrente da descentralização administrativa, com base no art. 4º, II do Decreto-Lei nº 200: Art. 4° A Administração Federal compreende: II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:a) Autarquias;b) Empresas Públicas;c) Sociedades de Economia Mista.d) fundações públicas.&nbsp; Por outro lado, o Ministério do Governo Federal faz parte da administração direta, em virtude do fenômeno da desconcentração administrativa.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 Promover a conciliação dos registros das contas dos agentes arrecadadores.

 Promover os registros diários das transferências oriundas dos agentes arrecadadores.

 Remeter ao órgão central de contabilidade os demonstrativos da receita arrecadada.

 Manter atualizada a receita arrecadada nas rubricas orçamentárias próprias.

 Efetuar o repasse do produto da arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal.

Alternativa correta: Letra B A questão em pauta pondera sobre o conteúdo presente no Decreto n° 32.598/2010, mais especificamente em seu art. 3º, §1º, no qual, reproduz fielmente o conteúdo trazido na alternativa "B", sendo necessário observar o referido artigo: Art. 3º Deverá constar do Relatório de Transferência, juntamente com o DDAR e a Guia Nacional de Recolhimento dos Tributos Estaduais – GNRE dos agentes arrecadadores, a especificação do código do banco e da agência, ressalvadas as inscrições genéricas relativas a recolhimentos efetuados em postos de arrecadação.§ 1º Compete ao órgão central de administração financeira promover os registros diários das transferências oriundas dos agentes arrecadadores. a) Alternativa incorreta, tendo em vista que o conteúdo versado, condiz com a competência da Subsecretaria de Receita e à Subsecretaria do Tesouro, ambas da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, de acordo com art. 3º, §2º, do Decreto n° 32.598/2010: § 2º Caberá à Subsecretaria de Receita e à Subsecretaria do Tesouro, ambas da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, promoverem a conciliação dos registros das contas dos agentes arrecadadores, bem como encaminhá-la ao órgão central de contabilidade. c) Alternativa incorreta, tendo em vista que a atividade comentada na questão não é de responsabilidade do órgão central de administração financeira. d) Alternativa incorreta, observe que a atribuição em comento, trata=se de competência da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, de acordo com art. 2º, I do Decreto n° 32.598/2010: Art. 2º Compete à Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal:I - manter atualizada a receita arrecadada nas rubricas orçamentárias próprias, por intermédio do Sistema Integrado de Gestão Tributária – SIGEST e do Demonstrativo Diário de Arrecadação – DDAR, de forma que as informações estejam registradas no Sistema Integrado de Administração Contábil – SIAC/SIGGo por meio de computação eletrônica no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, após o seu ingresso nos cofres do Tesouro do Distrito Federal; e) Alternativa incorreta, pois não se trata de uma atribuição de competência do órgão central de administração financeira, mas será de competência dos agente arrecadadores contratados ou conveniados, de acordo com art. 4º do Decreto n° 32.598/2010: art. 4º Os agentes arrecadadores, contratados ou conveniados, efetuarão o repasse do produto da arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal depositando-o na Conta Única do Tesouro do Distrito Federal, no Banco de Brasília S.A. – BRB, até às 15 (quinze) horas do segundo dia útil seguinte à data da arrecadação por meio de Transferência Eletrônica Disponível – TED ou Documento de Crédito – DOC.

Afirmativa Correta – A descentralização por colaboração consiste na transferência do serviço por meio de contrato, que prevê a outorga da execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica, em regra, de direito privado, previamente existente; caso em que o Poder Público mantém consigo a titularidade do serviço. Assim sendo, correta está a afirmativa ao expressar que “Na descentralização por colaboração, embora haja transferência da execução de um serviço público a uma pessoa de direito privado, a titularidade do referido serviço permanece sob a responsabilidade do poder público.”

Na descentralização por colaboração, embora haja transferência da execução de um serviço público a uma pessoa de direito privado, a titularidade do referido serviço permanece sob a responsabilidade do poder público.


Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.


Afirmativa Correta - A abordagem da gestão de processos, particularmente vinculada aos fundamentos do planejamento estratégico, permite a percepção do trabalho sequenciado e integrado que converge para a realização dos objetivos estratégicos da organização. Esse sequenciamento envolve múltiplas atividades e uma cadeia de relações entre pessoas e equipes, que dependem de significativa ação gerencial, sobretudo para que se possa garantir a convergência e a visão coletiva do trabalho. As mudanças que se verificam na atualidade determinam, cada vez mais, a adoção, pelas organizações, de sistemas de trabalho que impliquem na criação de equipes e na formação de parcerias entre seus colaboradores e dirigentes. Essa opção decorre da constatação de que uma única pessoa usando práticas de melhoria pode fazer uma grande diferença em uma organização. Porém, raramente, uma única pessoa possui conhecimentos, experiências ou habilidades suficientes para compreender todos os aspectos que envolvem os diversos componentes e processos organizacionais, assim como, os citados na afirmativa, quais sejam, aspectos estratégicos, como planejamento, até aspectos comportamentais, como capacitação.&nbsp;

A gestão de processos considera desde aspectos estratégicos, como planejamento, até aspectos comportamentais, como capacitação.


Questões de Direito Administrativo - Organização Administrativa - Superior