Questões de Direito Administrativo - Organização Administrativa - Superior

os consórcios públicos sempre serão pessoas jurídicas de direito público.

a parceria público-privada poderá ser celebrada na modalidade de concessão patrocinada ou administrativa.

a sociedade de economia mista, em nenhuma hipótese, pode negociar suas ações em bolsa de valores.

em razão de sua natureza jurídica, as empresas públicas são criadas diretamente pela lei.

Administração Direta

Organizações não governamentais

Autarquias

Empresas Públicas

Sociedades de Economias Mistas

delegar a atribuição à iniciativa privada, desde que seja possível a contratação mediante inexigibilidade de licitação, em razão de notoriedade e excelência dos serviços.

constituir uma empresa pública com escopo específico e singular à finalidade da fiscalização pretendida, revestida de natureza jurídica de direito público e com capital sob controle do ente político que a criou.

instituir um consórcio com os demais entes políticos vizinhos, para otimizar e racionalizar custos, devendo a execução da fiscalização ser estabelecida no convênio, que também disciplinará as atribuições e o repasse de recursos para aquele ente.

instituir uma autarquia, cuja lei de criação contemple as atividades de fiscalização das normas sanitárias, podendo autuar os estabelecimentos e praticar outros atos que caracterizem expressão do poder de polícia.

instituir uma fundação ou uma autarquia, com personalidade jurídica de direito público, na forma do que estiver previsto na lei de criação dos entes, não lhes sendo permitido a prática de atos que caracterizem poder de polícia.

intensificar as desigualdades inter-regionais.

aumentar a regulação do governo federal.

prejudicar o desenvolvimento da educação básica.

inviabilizar o exercício da democracia representativa.

desmoralizar a relação Estado-Sociedade.

Administração Direta / Descentralização

Administração Indireta / Centralização

Administração Indireta / Descentralização

Administração Direta / Centralização