Questões de Direito Administrativo - Organização Administrativa - Superior

a comissão de acompanhamento é instituída para monitorar o desempenho e os resultados;

a fiscalização pelo poder público se dá por meio de relatório de execução e prestação de contas;

o contrato de gestão é o instrumento contratual em que governo e OS negociam metas de desempenho e resultados esperados;

o convênio é o mecanismo contratual adotado visando mútua colaboração sem prever remuneração ou registro no SICONV;

o instrumento celebrado contemple obrigações, prazos, metas e indicadores de execução relativos aos serviços.

associações de moradores;

cooperativas sem fins lucrativos;

fundações filantrópicas;

instituições com fins lucrativos;

sociedades científicas.

o controle social pode ser exercido por cidadãos, por grupos organizados ou não, e requer esforço e atuação conjuntos do Estado e da sociedade.

os mecanismos para a participação e controle social nos municípios são regulamentados, exclusivamente, pelo Estatuto das Cidades.

o controle social exercido pela sociedade civil equivale ao poder político, na medida em que busca controlar o processo decisório das democracias.

os conselhos de políticas públicas são o único instrumento de controle social regulamentado, sejam consultivos ou deliberativos.

o controle social é uma ação que depende exclusivamente da sociedade, uma vez que a decisão de participar do processo decisório das políticas públicas é dos cidadãos.

contrato de concessão

convênio

contrato de fornecimento

contrato de gestão

termo de parceria

alteridade.

autonomia.

compromisso.

respeito à diversidade.

responsabilidade.